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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaDeclara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI.
native_id1097

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-07 Proposição aprovada — Autógrafo 030 - Documento Acessório
2022-05-30 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2022-05-30 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2022-05-27 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2022-05-27 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2022-05-25 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2022-05-23 Lida em sessão — Leitura na 16ª Sessão Ordinária
2022-05-23 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 003188

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texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 039 - DE 23 DE MAIO DE 2022,
Declara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual -
CAEDI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Apoio em
Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI, devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º
43.249.772/0001-74, com sede na Rua Tulipas, n.º 114, Bairro - Palmeiras, em
Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 23 de maio de 2022.
à Contelli Victo Imeida Palhares
Nilton Sato: himodo
CM - 047/2022
GBEDO TE:07 C70Z/0D/EZ EETUIM TINTA ES:

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