br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 42/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaDeclara de Utilidade Públicaa Associação Cantinho do Artesanato de Dracena.
native_id1105

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-12 Proposição aprovada — Autógrafo n.º 37/22. - Documento Acessório
2022-07-12 Dispensa de Parecer — Certidão de dispensa de pareceres - Documento Acessório
2022-07-11 Lida em sessão — Leitura - 4ª Sessão Extraordinária
2022-06-23 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 003498

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

4, 
PREFEITURA DE 
hICE HA 
, l Ac2t\D-/ 
MENSAGEM N003( DE 23 DE JUNHO DE 2022. 
Encaminha Projeto de Lei que "Declara de Utilidade Pública a 
Associação Cantinho do Artesanato de Dracena". 
Senhor Presidente: 
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação 
dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Declara de Utilidade 
Pública a Associação Cantinho do Artesanato de Dracena". 
Solicitamos a aprovação deste Projeto que tem por objetivo atender 
solicitação dos membros da Associação Cantinho do Artesanato de Dracena. 
A Administração Municipal pretende aprovar esta solicitação, pois a 
entidade apresentou toda documentação necessária, atendendo todas as 
exigências determinadas na Lei Municipal 3.013, de 31.10.2001, que estabelece 
normas para a declaração de utilidade pública. 
Ademais, a referida Associação apresenta uma importância social para 
nossa cidade, pois oferece ao público o contato com a diversidade das artes. 
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. 
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para apresentar a 
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosa men 
AN IR 
EXMO. SR. 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALTP6OMIVi 1111013 item at: 
LEMOS 
al 
Avenida Jose Bonlfaclo,1437, Centro 
Cep:179 00-000, Dracena/SP 
.7 .143 3821.8000 
a= VvVVVv.01,2ACENA.SP(.10V.F3R 
ifY1 -3
CNP]: 44.880.060/0001-11 
Alb 
PROJETO DE LEI N 
41) 
4. DE 23 DE JUNHO DE 2022. 
"Declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho do Artesanato 
de Dracena". 
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cantinho do 
Artesanato de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 44.821.011/0001-08, com sede ha Av. 
José Bonifácio, n° 950, em Dracena/SP. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Mun sal 
Dracena, 23 de Ju hp 2022. 
9 Avenida Jose Bonifácio, 1437. Centro 
Cep 17900-000. Dracena/SP 
.7 18 3821.8000 
a= WVVVV.DRAC ENASP COV.BR 
'53 
CNP: 44.880.060/0001-11 

open original →