texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
4,
PREFEITURA DE
hICE HA
, l Ac2t\D-/
MENSAGEM N003( DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que "Declara de Utilidade Pública a
Associação Cantinho do Artesanato de Dracena".
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Declara de Utilidade
Pública a Associação Cantinho do Artesanato de Dracena".
Solicitamos a aprovação deste Projeto que tem por objetivo atender
solicitação dos membros da Associação Cantinho do Artesanato de Dracena.
A Administração Municipal pretende aprovar esta solicitação, pois a
entidade apresentou toda documentação necessária, atendendo todas as
exigências determinadas na Lei Municipal 3.013, de 31.10.2001, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública.
Ademais, a referida Associação apresenta uma importância social para
nossa cidade, pois oferece ao público o contato com a diversidade das artes.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosa men
AN IR
EXMO. SR.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALTP6OMIVi 1111013 item at:
LEMOS
al
Avenida Jose Bonlfaclo,1437, Centro
Cep:179 00-000, Dracena/SP
.7 .143 3821.8000
a= VvVVVv.01,2ACENA.SP(.10V.F3R
ifY1 -3
CNP]: 44.880.060/0001-11
Alb
PROJETO DE LEI N
41)
4. DE 23 DE JUNHO DE 2022.
"Declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho do Artesanato
de Dracena".
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cantinho do
Artesanato de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 44.821.011/0001-08, com sede ha Av.
José Bonifácio, n° 950, em Dracena/SP.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mun sal
Dracena, 23 de Ju hp 2022.
9 Avenida Jose Bonifácio, 1437. Centro
Cep 17900-000. Dracena/SP
.7 18 3821.8000
a= WVVVV.DRAC ENASP COV.BR
'53
CNP: 44.880.060/0001-11
open original →