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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaDispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título so Senhor Jean Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo)
native_id1106

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-27 Proposição aprovada — —
2022-06-27 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 21ª Sessão Ordinária - Votação Única
2022-06-20 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2022-06-20 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2022-06-20 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2022-06-20 Parecer — Parecer de Membro da Comissão de Justiça e Redação
2022-06-20 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2022-06-07 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2022-06-06 Lida em sessão — Leitura na 18ª Sessão Ordinária
2022-06-06 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 003306

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 004 - DE 06 DE JUNHO DE 2022 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Jean Gorinchteyn, Secretario de Estado da Saúde e São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo Único - O Titulo referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Camara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 30 
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Victo 
CM- 49/2022 
Camara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins" 
Dracena, 06 de junho de 2022. 
Claud ei V tilan Pessoa 
Tin 9D9J Z7,09860 VD RIM, Lia'1424 H-:. 
Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
Justificativa 
0 homenageado, Senhor JEAN Gorinchteyn, Infectologista do Instituto Emilio Ribas e do Hospital Israelita Albert Einstein. 
professor de infectologia na Universidade de Mogi das Cruzes, onde se formou há 28 anos. Também é mestre em doenças infecciosas pela Coordenação dos Institutos de pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e doutorando em neurologia experimental pela Unifesp (Universidade Federal de Sao Paulo). Desde o ano passado, Jean é embaixador do Instituto Trata Brasil, que apoia as ações pela 
universalização do saneamento. 
Atua como Secretário de Estado da Saúde de São Paulo. 
Espero contar o apoio dos demais pares, para a concretização desta justa homenagem. 
Camara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões "Dr. Joao Holmes Lins" 
Dracena, 06 de junho de 2022. 
Clau 
W'SCO E:80 ZZOZ/9061 34101313 '538d ME W. 

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