: PREFEITURA DE
a RACENA
caDADE MILACHE
MENSAGEM Nº 042 - DE 05 DE JULHO DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente”.
Esta abertura de crédito será destinada a reforço orçamentário para
investimentos em infraestrutura municipal.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
ILHDO TIs60 CROCAL0/LO NETO TSNTONO “SI ROACH
E.
Q Avenida José Bonifácio. 1437. Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
+ 133821.8000
MES vas pracena se cover CNP3: 44.880.060/0001-11
e “ME PREFEITURA DE
f DRACENA
PROJETO DE LEI Nº 042 mo ] DE O5 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria Financeira e
Contábil, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.785.000,00 (um milhão
setecentos e oitenta e cinco mil reais), destinado a reforço orçamentário para
investimentos em infraestrutura municipal, nas seguintes classificações orçamentárias,
abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
Departamento de Infraestrutura
0210.01 27.813.1012 1.018 - Reformas de Praças Públicas
4.9.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 01 - Tesouro R$875.000,00
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Departamento de Esporte Lazer e Juventude
02.07.01 27.812.1008 2.043 - Gestão do Esporte, Lazer e Juventude
4.9.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 01 - Tesouro R$400.000,00
Secretaria de Educação
Departamento de Educação
02.06.01 12.365.1007 1.065 - Construção de Creche
4.9.90.51- Obras e Instalações - Fonte 05 - Federal R$510.000,00
Total... cc rrsrroreserseseeasenesasenseanersconensonscrsara same nnsau armam csnennvos msmo assecaseconacameesl R$1.785.000,00
Art. 2º- O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme
dispõe a Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º, inciso |.
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima,
ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente quadriênio e na LDO
do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na she publicação.
9 Avenida José Bonifácio, 437 Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
+ 18 5821.8000
WMA DRACENA SELO BR CNPJ: 44.880.060/0001-11
Exercício de 2021
A) QUADRO PRINCIPAL
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
CRÉDITOS A CURTO PRAZO
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
DÍVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
DÍVITA ATIVA DE ALUGUÉIS (P)
DÍVIDA ATIVA DE MULTAS
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO
TRIBUTÁRIA (P)
(2) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
NÃO TRIBUTÁRIA (P)
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
TRIBUTÁRIA
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
MATERNIDADE PAGO (F)
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
TÍTULOS PÚBLICOS
AÇÕES
ESTOQUES
ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO (P)
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (P)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
P
P
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMEN”
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR
$3.981.220,86
82.469.879,50
52.469.879,50
51.870.326,51
599.552,99
606.841,34
4312.640,01
0,00
434.035,90
3.878.604,11
246.479,37
25.748,38
220.730,99
0,00
3.952.278,04
225.725,81
-3.726.552,23
418.006,87
112.419,61
112419,61
43.408,92
43.408,92
262.178,34
151.269,84
110.908,50
793,96
793,96
677,96
116,00
461.968,74
461.968,74
46.964,17
415.004,57
23.730,45
6.228,60
31.658.572,29
29.689.322,53
29.659.322,83
29.119.108,82
570.213,71
657.140,86
4.680.265,32
193,20
454.108,73
4.225.963,39
123.660,90
=4.146.785,36
=110.155,98
=4.036.629,38
632.410,15
58.238,02
58.235,02
311.993,23
311.993,23
262.181,90
151.273,40
110.908,50
793,96
793,96
677,96
116,00
655.174,34
655.174,34
51.000,64
604.173,70
23.730,48
6.228,60
Dezembro(31/12/2021)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIA]
PESSOAL A PAGAR
PESSOAL A PAGAR
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ
FORNECEDORES NACIONAIS
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
ESPECIAL
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS -
EXCETO PRECATÓRIOS (P)
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO
PIS/PASEP A RECOLHER (F)
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
VALORES RESTITUÍVEIS
CONSIGNAÇÕES
DEPÓSITOS JUDICIAIS
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
CONSÓRCIOS A PAGAR (P)
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIA]
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO
FORNECEDORES NACIONAIS E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZ
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
m
vs
4.683.401,17
2.679.819,73
2.679.819,73
0.00
2.679.819,73
0,00
0.00
198738782
198738782
1.172.605,69
43.408,92
757811,03
13.562,18
0,00
0,00
0,00
16.293,62
9.137,17
3.028,74
36,71
537172
7.056,45
TOS6AS
10.750.561,28
1.929.969,44
1.929.969,44
1.929.969,44
8.570.591,84
8.570.591,84
8.570.591,84
250.000,00
250.000,00
250.000,00
lofs
4.365.929,63
2.755.138,50
2.754.493,69
12.659,10
2.741.834,59
644,81
644,81
1.474730,56
1.474.730,56
239.328,69
311.993,23
923.408,64
0,00
118.155,30
118.155,30
118.155,30
1790527
17905,27
421425
36,71
1365431
0,00
0,00
9.430.218,69
1.882.170,84
1.982.170,84
1.982.170,84
7.448.047,85
1.448.047,85
7.448.047,85
0,00
0,00
8,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2021 Dezembro(31/12/2021) 2Zofs
A) QUADRO PRINCIPAL ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAC ENA .
PRÉMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO (P)
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR
. ESPECIAL
TOTAL PASSIVO 15.433.962,45 13.796.14832
6.228,60
17.021,85
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO (P) Pp 17.021,85 17.021,85
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 480,00 480,00
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR - P 480,00 480,00
CONSOLIDAÇÃO (P)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 109.827.890,08 78.120.438;
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 71.280.631,67 60.258.014,98
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 3.687.108,53 4.200.233,63 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 32.629.058,05 32.629.058,05
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 3.300.218,55 3.813.343,65 PATRIMÔNIO SOCIAL 32.629.058,05
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (P) P 3.133.013,28 3.180.877,93 PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO P 32.629.058,05 32.629.058,05
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA PO 2343037H 25.203.103,00 RESULTADOS ACUMULADOS 7.198.832,03 45.491.380,90
PEJARTE NE PERDAS DE CREETOS A LONGO PRAZO P Esp, 4 anaaiume oupiricITs eTIADOS T7198.832,03 45.491.380,90
| ás y SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P 3170745113 2.492.202,60
CREDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO ARURADOSIEM P nd 230, 080,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 4549138090 45.836.171,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO Pp 156.809,18 156.809,18 AJUSTES/DE FXPRCICIOS ANTERIORES; P 9.00 2.147.412,50
INVESTIMENTOS 930.329,76 631.136,28 | “TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 109.827.890,08 78.120.438,95
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 930.329,76 gs |) ————————————————
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 930.329,76 63113628 | TOTAL 125.261,852,53 91.916.587,27
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 6.663.193,38 85.426.665,07
BENS MÓVEIS 30.720.720,83 24.936.575,53
BENS DE INFORMÁTICA PO 4349083,% 2.118.712,28
MÓVEIS E UTENSÍLIOS PO 409975123 2.971.850,54
VEÍCULOS P 12.384.841,25 11.214.491,25
BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO P 54,00 54,00
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 632.078,14 615.176,37
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 8.759.918,90 7.533.521,54
DEMAIS BENS MÓVEIS P 494.993,55 482.769,55
BENS IMÓVEIS 37.668,049,57 31.649.362,62
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 1663173452 10.873.590,32
BENS DOMINICAIS PO 1957271505 19.572.715,05
BENS DE USO ESPECIAL P 1.213.600,00 1.198.000,00
BENS DE USO COMUM DO POVO P 250.000,00
DEMAIS BENS IMÓVEIS p 0,00
() DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -1,725.577,02 -1,159.293,08
(+) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS =1.725.577,02. =1.159.293,08
TOTAL 125.261,852,53 91.916.587,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2021 Dezembro(31/12/2021) 3ofs
A)QUADRO PRINCIPAL ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2021 Dezembro(31/12/2021) Sofs
C)QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
91.741.059,13 86.790.884,76
ATOS POTENCIAIS ATIVO 14.741.940,58 9.500.044,12 ATOS POTENCIAIS PASSIVO
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 39.886,13 39.886,13 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 1.354.362,62 1.354.362,62
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 12.066.429,71 8.592.010,85 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 8.990.420,88 9.690.440,95
CONGÊNERES
DIREITOS/CONTRATUAIS ada B6B.147,14 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 81,396.275,63 75.746081,19
TOTAL 14.741.940,58 9.500.044,12 TOTAL 91.741,059,13 86.790.884,76