,PEFEITURA DE
CEI4A
MILACI4fir
5 3
MENSAGEM N°045--
6 5
DE18 DE JULHO DE 2022:
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre afetação de parte de imóvel
para prolongamento da Rua Pedtd.Greg:ório ;de Azevedo Filho, conforme
especifica",
Senhor Presiden
. , Sirvo-me •:4.. btente para encaminKár áprecipção desta ilustre
edilidade 0.:.incii:16 Oriti.jét61:.-. i6 .'el que ,t5iPiSe . sobre afetação de parte de
imóvel. Para prolongamento Rua ,. Pedro. .. ., , c5irid:: Hi.:-A7evedo Filho,
conforme especifica" .,.,...„
.,
t: :!proiptio to* of 9,12jetNto .4.0tyler SóliOtbçaa... da Secretaria de
infraOtr..0tOrb, . ..,.. ,.
.•HaWa.00: ,... „:.. .:.:.:e::; : .:„.Assuntos.'.:;)/ifrips - . , ..:.„..... ....:.:.: ..
' .6 solicita .... rOje :t0 para 0. .. afetação di e área:,pár&]prót.pngárne,r4o . da.:.Rua: NgOti.,(..ij::ttle zeVédo Filho,
localizada entr -::3:a.f..0.ii :tfdt , .:PáSSáróS e PO$idoe.ibiar Santai.. Luzia,
denditandá:Estãn:04:,.pdriip,p,...,Per.0¡::triáttf.dtilb - n°3q60.4¡:c1 .. . .. : . . .„:. a ,p41,1pc44 . .. :..„:..
,:.,.
form° ainda, que após aprovada esta .:afetação, haverá t 'doação de
forma espontânea : : O'ci.r..:;.:paitK .:da,:pi7.0prsjet4..e.. - :0....:...id.:e .aHa'rea„ :daristante da
mattfcgia::30;8030: CRUlaCiáj; •:6!.s.0e..fj,.'.§:er..1):.#n::040,$.04rab : Administração Municipal, sendo t{(4.0:Ad.Oaddra opyé:rkp. .?„ .p.r..0;4rt, 0 .000..p4 .•. .60çessárias
. • ir • ::.• 16 • ,.
:: :::,: :
para i,.10* ..p .. pf -p. e req..i40 :.clo:osOritiAradeftmti.v.a.z, impostos e•:::taXgadvindas - - • .. ,..:,i, deste dttk:' - 1":" "
SolicROregirne de Urgência na apçaço dopresente:projeto de lei.
a:d.qtie S#.áPr6septar aProvpitb: a op dad e para apresentar
a Vos Sá xcelOnçia e Nobres Edis.compo tes, lesta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta '.eração
EXMO. SR.
CLAUDINEI MI LLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Al,iértidá.losé 00.011Adialtitt Centro
C:611: 790(400.; :tif#445451.?
fr 382k8000
PROJETO DE LEI We-4T
GS
PREFEITURA CENADE
-4W Ai= -- • -- (MOW M0 4C4Rt
DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre afetação. de parte -de imóvel para prolongamento da Rua
Pedro Gregc5rio deA2eVecip.Fjjho, conforme eSp'ecifica.
ANDRÉ KOZAWLEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado •de São
Paulo, usando das attitçkuiç6es•clUelhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE'LEI , •
Ar 10 - Fica afetada para prolongamento d4-'• Oa Pedro regório de
Azevedo •Filho, parte do imóvel; Objeto da matricula ri° 30,693, localizada
na área entre Jardim dos Pásaros e..Residenciai,SeantatuZia, denon-iinada
comp Estância Campo asegui
I Uma área CQ • 4:157,11 M2, destacada da .MatridUlâ .0:603, no
município e comarca de Dracena Estado de São Paulo com os seguintes
pontos, azimOtes,diStânt ias e •ciprifrontantes:'
DE
P63-G
63-E
AZIMUTE
195°14'46"
•
DISTANCIA -CONF.RO:NTANIE
`:13,96.rn Area Remanescente 01
da matrícula n° 30.603
186,53 "
60,93m
:Areaz:Reintianescente 01
:damatritula n° 30:603
, .
Área Remanescente 01
da matrícula 30.603
63-E P3 106°14'14" 39,55 m Area Remanescente 01
da matricula n° 30.603
P3 P4 194°51'44" 14,00 m
tiiti0:76$6 .5ppitAcip,1447.'têntio.
.• 3840060:
Rua 1- Residencial
Santa Luzia -
Atualmente Rua Pedro
Gregório de Azevedo
Filho
P4 P65 286°14'14" 39,55m Area Remanescente 03:
de matricula n°30.603
P65
P66
P63
-28418'19" .60,79m: Imóvel Rural - Gleba B
sob-matricula n° 30.600
285°144 46" 195,31m Area Remanescente 02
de matricula n°30.603
14°8' 6"
,..,
Art. : 2P - Fica o , Poder , Execotivo.auiciriza eçeber em doação b
,.
imóvel descrito no art. 1°, ,desta Lei, para prolongamento de.treéhd,da Rua : Pedro .Gregório de Azevedo Filho, sem encarg , qwais pc4vidas ou
. . . , ., .. .. -
ônus reais . para aRcefeituraMynicipal de Draçpna.
..
'Art. ...':*Tria tie's ce n te afetaçã.O...' descrita .
,. art. 1°,
desta Léi, passa a compor-se de uma área de 35.036,25 ...riV, com os
segUintes,pontos,.azi.Mqtes, distâncias .e cdnfrontarites:
Etracia Municipal sem'
denoMtnaçao especial
DE
P1
P2
,
P63-E
P2
P63F
AZIMUTE .;DISTANCIA CONFRONTANTES
.194°51' 44"
..s. .
297,30m Imóvel R ral sob
inatricula n° 432
: 286b14 14" 39,55 m
-Area 9000.1
,
-.P6ticlehti l Santa Luzia
284°18'8" 60,79m
P63-F P63-G 285°14' 46" 186,76m
P63-G P63-A 329°41' 26" 13,96 m
Ar0 Afetação ,para
prolongamento da Rua
Pedro Gregório.de
Azevedo Filho
P63-A P1 14°8' 6" 108,29m Estrada Municipal sem
denominação especial
zot-oS gapibelo, Itintentro
•ep•i:1*70,130.,:i)ra i1a/5..P •
Art. 40 - A área remanescente 02, após afetação descrita noa
desta Lei, passa a compor-se de uma área de 12.545,39m2, com os
seguintes pontos, azimutes, distâncias e confrontantes:
DE
P62 P63.,
'AZIMUTE.,
. • . DISTÂNCIA CONFRONTANTES
109°2'
P67
1359-A
P60
i65°14'.
.176°3p.iiw
284°3r 41"'
359 7' 29"
358°54,'•1
328,99m
.:Estrada Municipal sem
enorninação especial
Area -Afetação para
Prolongamento da Rua
Pedro.gregóridde
Azevedo •••
ImerveI Rural - Gleba B
sob matricula n°30.600
rrIOV:01 .Rural 7:.pibba B
. sob rriotrt41, 6°30.600
,Lote n°18 da quadra n°
10 Residencial Village,
sob matricula h° 5.862
Lote n°19 da.quadra n°
Residencial Village,
sob matrícula n°5862
SitternaCte.:La2e't -
.„- • Quadra U Residencial
Village
Art. 50 - A área remanescente 03, após afetação descrita no art. 1°,
desta Lei, passa a compor-se de uma área de 7.296,24m2, com os
seguintes pontos, azimutes, distâncias e confrontantes:
.PAiefifda . 366. 3cinif6616, 147, Clititfõ
C60117. 90P 00, 0.*OnPIST : i
1,8S81:80.00:
¡le! 4•41iffilif
PREFEITURA DE
D ACENA IDAMF. Acor
DE PARA AZIMUTE DISTANCIA CON FRONTANTES •
P65 P4
P4
P6
P8
P9
P5
106°14' 14" 39,55m
••,
Area - Afetação para
Prolongamento da Rua
Pedro dregório, de .
Azevedo Filho
194°51'44" 18i0Oryi Area Verde 2 - ,
Residencial Santa Luzia,
, • • sob matricula n°26687
P6
P7
pir
104°8' 54"
104°8' 54"
104°8'::54"
47,30m
. •
10,00m
10,(10m
Area veto.
Pes$.i.p.i.erlp,(0.18,4qXa Luzia,
sob matricula yios26.687 •
• Late n°10 da quadra n°1
- Residencial Santa Luzia,
• sob matricyla.n".' 26.616 . ,
Lote n°9 da quadra n°1 -
Residencial Santa Luzia,
sob matrícula n° 26.616
'Lote n°:8 d0::,qpadra n°1 -
Residencial Santa Luzia,
sob matricula n°26616
104°8' 54" 10,00m
:
Lote quadra n°1 -
Residencial Santa Luzia,
104°8' 54" 10,00m Lbte n°6 cla•qqadra n°1 -
Residencial Santa Luzia,
sob matricula n°26.616
P11 P12
BopOcio: 1437, Centró
CE0:11900.7p0A.Drpce,naiSP
4821.800:0
AttirmenhiN4D.
104°8' 54" 10,00m Lote n°5 da quadra n°1 -
Residencial Santa Luzia,
sob matricula n° 26.616
PREFEITURA DE
DRACENA
çttsAmtkonActle
P12 P13
P13
P14
P18-A
P14
104°8' 54"
„104°8' 54"
104°7'49'
194°51'• 34"
283°40' 33"
A k
Art. 6° - A doadora deverá arcar com as despesas necessárias para
lavratura e registro de escritura definitiva, impostos e taxas advindas de'ste
ato.
10,00m Lote n°4 da quadra n°1 -
Residencial Santa Luzia,
sob matricula n° 26.616
.10,09rn
192,76n)
Lote'n3 da quadra n°1 -
Residencial Santa Luzia,
sob matricula n° 26.616
A
•Lote n°2 da quadra n -
Residencial:Santa Luzia,
sob niatricUla n° 26.616
Area Institucional
Residencial Santa Luzia,
-sob matricula n°26.686
:•10te ..1 da quadra n°1 • • . . • . .Residericial.SantaLuzia,
.sob matricula n°26607
Estrada Municipal José
;.-Mazzoni -.ORA 00
'.Estrada:Mtinigipal.-José
Mazzoni- DRA00
Imóvel Rural -..r "Gleba B",
sob matricula n°30600
lhiáVel.Rural "Cleba B",
sob matriula'n° 30.600
Art. 7
0 - Esta Lei entrará r na data de sua publicação.
AyOniqa Jo .Es; B6rtifAc.:(1. 1447, tibrii0
COp! 1790 0- 00 6, 'Ora céfia,ISP