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REQUERIMENTO N.º 054/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 074844 Data 21.02.2017 Horas 10h12min
Autor(es): Vereador Cláudio José Pasqualeto A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 1º de março de 2017.
Rodrigo Rossetti Parra
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre ONGs e
entidades que recebem recursos repassados pelo município:
- Há algum tipo de proibição de se repassar recursos para
entidades com atividades semelhantes, ou seja, atendendo o mesmo público-alvo?
- No caso de ONGs de proteção de animais, só é permitida a
atuação de uma unidade no município? Existe legislação neste sentido?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 1º de março de 2017.
Cláudio José Pasqualeto
= Vereador - PTN =
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