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Indicação n.° 207/2017
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que estude a possibilidade de enviar à Câmara Projeto de Lei, nos termos
a seguir:
PROJETO DE LEI N. ____/2017
"Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e
"Crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências"
Art. 1º - Fica instituído no Município de Dracena Programa de incentivo
ao cultivo da "Citronela" - Cymbopogon winterianus - e da "Crotalária" - Crotalaria
juncea, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela
transmissão da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e
manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e terrenos baldios.
Parágrafo Único - A mobilização da Campanha de que trata o caput do
presente artigo ficará ao encargo do Poder Executivo Municipal, para constituir de
acordo com os meios legais a distribuição de mudas da planta Citronela e sementes da
Crotalária concomitante as ações de combate ao Aedes aegypti.
Art. 2º - Fica a encargo do Poder Executivo Municipal realizar
campanhas educativas nas escolas da rede municipal de ensino, informando sobre os
benefícios da Citronela e Crotalária como método natural de combate a dengue, bem
como a apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 1º de março de 2017.
_________________________
Rodrigo Rossetti Parra
= Presidente =
Indicação n.° 207/2017
= fls. 2 =
Art. 3º - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e
da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas margens de rios, riachos, e demais
áreas públicas.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
de verba orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 1º de março de 2017.
Victor S. Almeida Palhares
= Vereador - PP =
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