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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.° 079 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Fica instituído no Município de Dracena, o Plano Municipal de Prevenção
ao Suicídio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Dracena, o Plano Municipal de
Prevenção ao Suicídio, com base nas diretrizes firmadas por esta Lei.
Parágrafo Único. 0 Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por
objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento
de indivíduos que apresentem o perfil de transtorno, doença ou sofrimento mental,
minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.
Art. 2°. 0 Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio sera desenvolvido pelo
Poder Executivo conforme decreto regulamentar a ser posteriormente publicado, com
base nas seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras a serem instituídas.
I — Treinamento adequado aos profissionais de saúde e da educação, visando
identificar situações e/ou comportamentos que se enquadrem no perfil potencial nos
casos de suicídio;
II — Promoção de palestras, exposição de cartazes, debates em grupo, e outras
atividades que visam a conscientizar a população sobre eventuais sintomas, e alertando
para possível diagnostico, a serem realizados:
a — pelos profissionais de saúde em reuniões de grupo de acompanhamento A. saúde, ou
a convite de entidades sociais;
b — pelos profissionais de educação, dentro da rede municipal de ensino, inclusive com
abrangência dos pais e responsáveis pelos alunos.
III — idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou a aqueles que
se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;
— direcionamento de atividades para o público alvo do programa,
principalmente os mais vulneráveis;
V — monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado, promovendo a
interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
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PROJETO DE LEI N.° 079 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
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Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão, por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Camara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins"
Dracena, 15 de setembro de 2022.
CM- 094/2022
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JUSTIFICATIVA
A campanha do Setembro Amarelo teve origem em 2015, por iniciativa do Centro de
Valorização da Vida (CVV) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) em conjunto com a
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). E uma campanha de prevenção ao suicídio, que
tem como uma de suas principais causas a depressão.
Essa doença atinge mais de 300 milhões de pessoas segundo a Organização Mundial
de Saúde. Juntas, elas se mobilizaram a fim de conscientizar a sociedade sobre a gravidade
desse problema, dando origem ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, comemorado no dia
10 deste ales.
De acordo com dados da OMS, a cada 40 segundos, uma pessoa tira a sua própria vida
em algum lugar do mundo, contabilizando mais de 800 mil mortes em razão de suicídio
durante todo o ano. Ainda segundo a OMS, quase 100% desses casos estão associados a
algum transtorno, doença ou sofrimento mental.
O suicídio é a segunda maior causa de mortes entre os jovens de 15 a 29 anos, e
estima-se que aproximadamente 32 brasileiros tiram a sua própria vida todos os dias. Muitos
desses números poderiam ser evitados através de políticas de prevenção, o que torna ainda
mais crucial que a informação seja disseminada com o propósito de educar e alertar a
sociedade para o problema.
Segundo a revista Veja, o Brasil é um dos países com o maior número de casos de
ansiedade e depressão na América Latina.
Fatores como o crescimento da pobreza e do desemprego, o abuso de álcool e drogas,
são os grandes responsáveis por influenciar a saúde mental do brasileiro, trazendo um
aumento na incidência de transtornos psíquicos.
Muitos desses transtornos e síndromes — como o Burnout, desencadeado pelo cansaço
e trabalho excessivo, por exemplo — são intensificados pela dificuldade em lidar com os
sentimentos causados por essas desordens, ou seja, pela falta de inteligência emocional. Falar
sobre saúde mental, portanto, é admitir que problemas existem sim, mas que podem ser
tratados. A sua omissão somente corrobora para que os sofrimentos mentais e suas
consequências — como é o caso do suicídio — sejam negligenciados.
Quando a sociedade entende que o suicídio é uma realidade, e que pode acometer
muitas pessoas à sua volta, fica evidente a necessidade de se falar a respeito.
Quebrar esses tabus é fazer com que a sociedade entenda que isso é um problema de
saúde pública, e não um fato isolado. Através da campanha do Setembro Amarelo, diversas
ações são realizadas para o combate e a prevenção ao suicídio, visando sensibilizar a
sociedade e os profissionais da saúde para que se atentem aos sintomas do problema.
Mais do que conscientizar, é possível ajudar na prevenção ao suicídio durante todo o ano.