br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 81/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos) Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos)
native_id1163

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-04 Proposição aprovada — Autógrafo 072 - Documento Acessório
2022-10-03 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 31ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2022-10-03 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2022-10-03 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2022-10-03 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2022-10-03 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2022-10-03 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2022-10-03 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2022-10-03 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2022-10-03 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2022-09-28 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2022-09-27 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2022-09-26 Lida em sessão — Leitura na 30ª Sessão Ordinária
2022-09-26 Recebido e autuado — Recebido e autuado potocolo 003988

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

t2 
MENSAGEM N° 0,61. - DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. 
.g0c.qr:rfilha : rPi : , ::'Dispõe sobre autorização 
, .. , P eto .,..:. 
.!.autorização :•Poder Executivo- ara :abertura de crédito 
adicional suplementar pp:prgamentoVigénte" .
• Estamos encaminhándc
Lei que dispõe autorização z 
adicibiiatt.::SUPleMerifar: no orç 
•te r:•!•t 
k: • 
essa Egrégia Câmara o i clusaProjeto de 
, 
Poder Executivo para abertura de -crédito , . 
en : 
Este projeto propõe aprovação abertura de crédito- adicional 
:-
suplementar destinado à contratação de serviço de Transporte e 
Destina nal 'de Resicluos Sólidos Volumosos ::-
. 
oliCito_re 
. , .e. nsejo, aprpypOarripS: 
protestos de
resente projeto de lei. 
ossa. Excelência 
EXMO. SR. 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA 
DD. PRESIDENTE ACAMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
NESTA 
88620 81:5 r/AVE0/97. I1S11141134IW3 134d tt8MQ 
PREFEITURA DE 
PROJETO DE LEI N° u.1.(/ 
"Dispõe sobre autoriza
adicional suptemntar no orçamentovi erit 
. .." DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. 
étUtiVo para: abertura de crédito 
ANDRÉ KOZAN-.,-LEMOS, Prefeitõ Municipal d Dracena, Estado de São 
Paulo, usando- as atri t".4e5e que lhe so conferidas por lei: 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
PROMULGAA SEGUINTE LEI: 
Art:.
Financeira e oñtábi
435.60 00 (quateocept 
destinado traf • • 
Residu 
a 'if .' escrita::, 
PO 
0202011 11 . 2 
3.3. 
zE SANCIONA E 
.ecuti orizado a abrif¡ eta. Diretoria 
Credito Adicional no valor de R$ 
. . 
telsoiotOs reais), 
io de serviço de ()rte. e •Destiriação Final de 
oSo. , • uinte Classificação orçamentárias, 
'Ica "e:MpiOAr-Pbteil 
. . : 
el° Ambi téeLIhipe2a Pública 
Meto Ambiente 
•••••••••, .-,. 
esouro 435.600,00 
435.600,00 
Art. 2°- 0 crédito adicional suplementar que se refere o artigo 
anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da 
dotação orçamentária, conforme Lei n°. 4.320/64, artigo 43, §10 e inciso III, 
abaixo descrita: 
.. . .... . ••••: ••:: 
•.PRACENA 
" Ithlit4i.1011LOWW 
PODER EXECUTIVO 
Secretaria de Infrae,strytura, Habitação e Assuntos Viários 
..Departamento .4 e:.;infraésteUtu : 
02.10.01 26.451.10 avirnenta00 As 
449051- Obras e Insta1ações-Fonte02iEStaclUal 
Total 
- 
P$ 435.600.00 
Pa ragra .tOraçeie.s, :or.-arnOrit Onstant.s.. .. Ds artigos 
m convalidadas .b:interidaé,..:COnVallidadas!nti.:•PPA-;do presente 
, ••• • ••• • ..• . 
quadriênio0.na. do exercício corrente 
. .. . . . . . , . 
Art. 3°
revogadas as 
00-660:bratóit 

open original →