. P
D
REFEITURA DE
_ RACE
.
CIDA.6V i4i1LACP0
MENSAG.EMti ''' ' • •• •:,
DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
.„
Encaminha Projeto isP'6e. sobre autorização
autorização ao Poder Executivo- para abertura de crédito adicional
. , .
suplementar no orçamento Vigente'
ehtiatPretiden -
Estamos encaminhando a essa Egregia Câmara, o incluso Projeto de Lei
que dispe autoriza0o ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente
Este projeto propõe a aprovação abertura de credito adicional
suplementar destinado a reforço ern creditas orçamentários destinados a
vencimentos e encargos socials.
Solicito regime
ensejo, aproveitamos para manifestar a
estima e apreço
EXMO. SR.
CLAUDINE! MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
precia4ão,dó presente Projeto de lei.
. ECM 8fl ZAYAMO HS11Ik 1.11101i13 53jtECIA RIK
9
PROJETO DE LEI Nc" DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
.
"Disriov sobre.autorizaçao ao , .o. . Executivo para abertura de crédito
. . . .
adicional suplementar riiii.orvamentO'vigenie" - : •
ANDRÉ KOZAN LEMOS1 PreféitoMuniçipalde.Dracena, Estado de São
Paulo, usan o as atribuições que the são conferidas por lei:
.'
1:2 QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
A SEGUINTE LEI ..
. .: Poder EXppOpyo.aUtOrga o a::.4
e Contabil, Crédii.a.A 100 I•r4:i 40000- no valo
. . . . milhões :oitenta sete mil . -ireais), S trt
. ::.:..,:, . .-.... orgarnantatio iria riciplpin : : ....- classifi0.69060-::Orgarrientárias, a
02 03 01.08'
Familias
rir, na Diretoria Financeira
e R$ 9.087.000,00 (nove
a reforço em créditos
ncar os sociais, nas seguintes
aixo descritas:
3.1.9 ri ações trona icha 1
illdosos e suas
0.000,00
0.000,00
02 03 01.08 244 1004 2.019 - Gestão do Suas - Sist. Único Assist Social
3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 090
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 091
R$- 80.000,00
R$- 40.000,00
Secretaria de Cultura e Turismo
Departamento de Cultura e Turismo
02 05 01.13 392 10062.027- GeStAo de, ultu e Turismo
339011- Vencimentos e Vantagens Fixas
339013- Obrigações Patron
" 02 05 0133. 92 10062.0
3.3.90. ncirnentos
3.19 Obrigações Patronais -
o2 ÕE
3.1.96 OAPS:*Vantaç
3.1.9013 . .agõeS.PAronais
anutengão da Biblioteca-Wini0
e VantagensFixasifi- HCha 1
02 06 01.12.36t.
3.1.90.
33.90 Obrigações Patronats
02.06.01.12 365 1007 Z035 - Gestão dõ Ensino Infantil (creche)
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 203
3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 214
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 205
R$- 100.000,00
R$- 25.000,00
-10.000,00
3.000,00
00.000,00
2300.000,00 •
600.000,00
Rs- 3.000.000,00
R$- 550.000,00
R$- 800.000,00
Secretaria de Gabinete, Governo e Desenvolvimento
Departamento de Governo
d. arkco d:Pdvo
3.1.90.11 - Vénciméhtos é Vantágéns.Fixa
3.1.90.13 - Obrigações Patro a
otlq,
3.1.90.
3.1.9:
02 ol.c 14112
R$- 10.000,00
R$- 4.000,00
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
epartamento de A..ssuntos Via rids
-;-.50:000,00
26.0oo oo
es EStraté9ica
,
tratégic
amento e Ações Estratégica
.p V, • 319011- Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 5
319013- Obrigações Patronais - Ficha 5
uni at
Bloco de Atenção Básica
e - F
$- 80.000,00
R$- 30.000,00
0212 01.10 301 1016 2.056 - Gestãd das Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 436
33.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 438
R$- 130.000,00
R$- 40.000,00
ciat144.gati.conicant.
PREFEITURA :D
RACE
Bloco de Média e Alta Complexidade
02 12 02.10 302 1016 2.059 - Gestão do Pronto Atendimento Municipal
319011- Vencimentos e Vantagens Ficha 455
3.1.90.13 - Obrigações Patronais02 12 02.10 302 1016 2.060 - Gestão do Transporte de Pacientes
3.1.90,11 -•
„„.
02 12O
3.1.90.11
3.1.901
encimentoe Vantagens Fixas
rigações Patronais- Ficha 4
02 12 0410Z051016 20
3.1.90.11 - VenOirrientOS::e
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 51
3330.13 -.DbrigaçoesPatronais Ficha 51
„. .;
3.1.9 ações patronat
Gestão do FundoMunicipal de Saúde
0212 06.10 122 1016 2.068 - Gestão do Fundo Municipal de Saúde
• : ..... .
R$- 300.000,00
R$- 40.000,00
3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 530
$- 60.000,00
- 20.000,00
60;000,00
-30.0Ô0,00
-100.000,00
- 200.000,00
60.000,00
50.000,00
R$- 20.000,00
Total Rs- .087.000,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente
quadriênio e.na LD9 do•-exeraciP.corren:k
•
Art. 2 - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o
artigo 1°, será coberta com provável excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no grupo d' e receitas correntes, conforme Artigo 43, §10, inciso H e §§
3° e 4°.