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REQUERIMENTO N.º 327/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 075470 Data 11.05.2017 Horas 08h40min
Autor(es): Vereador Cláudio José Pasqualeto A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 15 de maio de 2017.
Rodrigo Rossetti Parra
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a operação
conjunta realizada entre a Prefeitura e a Polícia Militar nos bares noturnos de
Dracena:
- O que prevê a legislação para concessão dos alvarás quanto ao
horário limite para funcionamento dos bares noturnos?
- Quais os critérios para a realização de apresentações musicais ao
vivo nos bares?
- Quais as punições para os bares que descumprirem a legislação?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de maio de 2017.
Cláudio José Pasqualeto
= Vereador - PTN =
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