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materia nº 345/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 345 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaConsiderando que a população brasileira está sendo surpreendida com os debates sobre a reforma política, com a sugestão do modelo de lista fechada, podendo engessar assim a composição do Congresso e garantir o foro privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato; considerando que nesse sistema, o voto é destinado ao partido, que por sua vez, determina o parlamentar que vai ocupar uma cadeira no Parlamento. E para agilizar a votação, os presidentes da Câmara e do Senado Federal estão propondo prioridade aos atuais deputados no "ranking" das listas que lhes garantiriam o foro; considerando que esta proposta de reforma política vai na contramão da Lava Jato, que pode ser vista como um oportunismo dos parlamentares para se livrar da investigação, e que mais preocupa não é apenas o modelo de votação em debate, mas o seu uso; considerando que atualmente há mais de 30 partidos e um número muito grande de parlamentares sob investigação, e que o fortalecimento partidário pode se transformar em uma "superconcentração" de poder, caso não haja mecanismos para garantir a democracia interna da legenda, levando a uma autonomia partidária elevada, empoderando demais os dirigentes que vão fazer a lista, REQUEREMOS, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto à proposta de reforma política que tramita no Congresso Nacional.
native_id11748

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-15 Proposição aprovada — —
2017-05-15 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 345/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 075526 Data 15.05.2017 Horas 09h31min
Autor(es): Vereadores da Mesa e Demais Vereadores A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Protesto
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 15 de maio de 2017.
Rodrigo Rossetti Parra
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que a população brasileira está sendo surpreendida 
com os debates sobre a reforma política, com a sugestão do modelo de lista 
fechada, podendo engessar assim a composição do Congresso e garantir o foro 
privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção 
investigado pela Lava Jato;
considerando que nesse sistema, o voto é destinado ao partido, que 
por sua vez, determina o parlamentar que vai ocupar uma cadeira no Parlamento. 
E para agilizar a votação, os presidentes da Câmara e do Senado Federal estão 
propondo prioridade aos atuais deputados no "ranking" das listas que lhes 
garantiriam o foro;
considerando que esta proposta de reforma política vai na contramão 
da Lava Jato, que pode ser vista como um oportunismo dos parlamentares para se 
livrar da investigação, e que mais preocupa não é apenas o modelo de votação em 
debate, mas o seu uso;
considerando que atualmente há mais de 30 partidos e um número 
muito grande de parlamentares sob investigação, e que o fortalecimento partidário 
pode se transformar em uma "superconcentração" de poder, caso não haja 
mecanismos para garantir a democracia interna da legenda, levando a uma 
autonomia partidária elevada, empoderando demais os dirigentes que vão fazer a 
lista, REQUEREMOS, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de 
Moção de Protesto à proposta de reforma política que tramita no Congresso 
Nacional.
REQUERIMENTO N.º 345/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 075526 Data 15.05.2017 Horas 09h31min
Autor(es): Vereadores da Mesa e demais Vereadores
Assunto: Moção de Protesto
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam 
oficiados aos Deputados e Senadores do Congresso Nacional.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de maio de 2017.
Rodrigo Rossetti Parra
= Presidente - PSB =
 Pedro Gonçalves Vieira Cláudio José Pasqualeto Milton Polon
= Vice-Presidente - PSD = = 1º Secretário - PTN = = 2º Secretário - PPS =
Ailton Oscar Lorensetti Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. da Silva Junior
 = Vereador - PSB = = Vereador - PV = = Vereador - PV=
 Higor Tossato Kielse Chiari Munis Maria Ap. da S. G. Mateus
= Vereador - PDT = = Vereador – PMN = = Vereadora – PDT =
Rodrigo Castilho Soares Sara dos S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares
 = Vereador - PSDB = = Vereadora - PTN = = Vereador – PP =

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