materia nº 88/2022

f.',Uti8C4 ki. A01.1110 
sg 
MENSAGEM NO ØZ DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
Encaminha Projeto 
Executivo para abertu 
vigente". 
.41p.ispõe sobre autorização ao Poder 
credito adicional especial no orçamento 
" • 
. 
Ss% 
Senhor Presidente • 
. • 
Estamos entani.thhan • . : 
Lei que dispõe::00tOtizaçao . .
adiciO6411-6 
b.....,a -essa•Egrégia CATpra;..!:ty incluso Projeto de 
io Poder Executivo ara abeiriOra-.de'crédito 
. . 
.. :: 
-;!Este projeto propõe ..de .:cré r reCOperação de • . - . 
estradas rurais.: ,ie construções de pontes de : -aduelas. Os locais que 
necessitam de ;recuperação ficam na DRA- 54, Bairro Marrequinha, DRA 
247, Baitrq..dqf igj:..é.':e a DRA 263, no Bairro Cante Ga 
de Estradas:.:Municipais . Odati: :„.., ., " : 
lo, bern.Como trechos 
.427 
: 
. • 
icrto regime evr ugência na: apreciação presente projeto de lei. : . 
Ao ensejo, aproveitamos para Manifest 
de estima ea r 
EMOS.. 
feito I ,• • • 
EXMO. SR. 
CLAUDINE! MILLAN PESSOA 
DD. PRESIDENTE ACAMARA MUNICIPAL 
NESTA 
LIM 87.:11 ZUZiOT/ iii 131101J13 '98d 3 O Elit: 
xcelência protestos 
S 
PROJETO DE LEI N°074 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
Dispõe sabre autOriza 
adicional especiat.nõor.çà 
ANDRÉ KOZAN• - 
Paulo, usando daS atri 
FAZ $A 
PROM',
ectitiVO..para .:abertura de crédito 
vigen„ 
••••••• • • 
. refeito •Municipal :de ,IDoracena, Estado de São 
uiçõeSque [he são' COnferidas por lei: 
AMARAMUNICIPAL APROV 
, • . • .
10E. LEK*,
•• . :; 
-E SANCIONA E 
i do a abri .i . Diretoria 
... Financeira e Contábil, CreditoAdicional Especial valor de R$ 
3E62.000,00 (três ui.
n essenta e dois rnii reais), 
destinado a recuperação estradas rurais' e construções de pontes, nas 
seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: . 
, .. . 
° P. 
Secretaria do Ac 
Departamento' 
02.02.01 o8ipp.19 
4.4i; •re&ei:riSta a
02.02.01 20.608.1002.1069 - Construção de Pontes 
ronegoci 
12.000,00 
4.4.90.51 - Obras e I nstalações te 05 -Transf. Federais R$1.624.000,00 
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 01 -Tesouro R$ 826.000,00 
Total R$- 3.562.000,00 
Art. 2°- 0 crédito adicional especial que se refere ao artigo anterior 
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação 
orçament6ria, conforme Lei nf 4320/64.artigo 43, g 1° e inciso Ill, abaixo 
descrita: 
Secretaria de.‘";:PAt.1-06!e.•Ti#ism.cr,
Departamento déCtilttird.b.-TtitisMo*".• 
02.05.01.132 2.1.00 .1 - Reforma do Teatro M un id 
4.4.90. bras p•InStalaçõe. Ficha 145 TesourQ 
, 
Secretaria de Educação
Departamento de Educação 
02.06.01 .13.365.1 0071065 -. dris
..... . . ....... 
4490 51- ... .:F. • • 
Sédretaria de I nfraestrutura Habitação e ASSUM rios, 
Departamento 
la 
. . 
e aestrut . - • 
02.10:0126.45t1Õ12.T 
4.4.90. 
Total ...... 
.. 
... 
. . .. .. .. 
.. ..... 
0.1t0t0.0:d 'llstantes dos : . 0.0 licia.daSt..6 PPA do 
. : 
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.•400.#.4417. peopipiipt“-
600.000,00 
.14:16.000,00 
544.000.00 
3.562.000,00 
.30 - Esta Lei entrará. 0b-i vigor 
revogadas as disposições em contrário. 
'.4..::247416,415P • 
AN 
a- de sua •04blicação, 
MOS 
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