MENSAGEM COMPLEMENTAR. NP . DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Encaminha Projete):de.:Le ornpleinentar que cliSiaõe sobre a criação de
cargo conforme especifica s'cla outras providências:
Senhor Presiden
: .•
Temos a.-életacla honra encaminhar a Vossa:ExceléVai para apreciação
, . "
dessa Augusta Casa de • Leis; 6.iriglütb¡Projeto de Lei .Complementar que
"Dispõe .:Sobre a criação 'de Cargo conforme ;''especifica e dá outras
pre*i 0.6dps7.
"
A criação do Oar o. • A :CONTA
gran'cle:.clernarida de trabalhos; O'gêndia :•
. ,
questõeS,adfflirvitrativas. •
-
.. .
Solicitore:
12;-• nede.tsária devido a
analisar rapidamente as
reente: prOjeto de lei.
SendO•.!o que se apresenta, aproveito a. •oportunidade para reiterar. a Vossa
Excelência é.Nobr.ds Edis componentes desta Casa de Leis protestos de
'
elevada estirria:e distinta consideração
EXMO. SR.
CLAUDINE! MI LLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
DRACENA/SP
MOO LSO ZZOZ/01/15:F11I 110113 'SIdd IBM ME
.0.
.17P0:94.04,..Orat*mi3OP
DRAcENA.:
4-4"..:IDAVE PEN,?fd.L
- , .•• .
t•
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° D39 - DE 31 DE OUTUBRO DE
2022.
Dispõe sobre a criação de: cargo conforme especifica e dá outras
providências.
.. • . .
ANDRÉ KOZAW LEMOS, Prefeito Mdnicipal. de Dracena, Estado de São
. ._ •
Paulo, usandotiasátribuiões clue ihe sãô cbriferidas por lei.
FAZ SABER-QUE _A CÂMARA MUNICIPAL.:,..APROVOU: . -'..5.; p:LE SANCIONA E
PROMULAA SEGUINTE LaCOMPLEMENTAft
..
:
A - Fida criado O.,(um) cargo de "ANALISTA :q.011sfrABIL", de
Provimento Efetivo, i:Zegime . .EstatUtárid ir2eferência 08, Requisitos Ensino
. ' .
, .
. . , .
Superior !em CiençiaS:Copta eis., carga oraria de 40 floras semanais.
, ,
Parágrafo Único atri
NTABIL" são:
uiÇõ es e tarefas essenciais para o cargo de
•, Executar; *4:.:;'egtritura :itintábeit; atentando para a
ansbriçãO correta dé dados, contidos nos documentos originais,
• :
.ara fazer cumprir as,exigênciasle aise.administratiVasl
- . , •
, -. .: : ... „ • ....
• exam : Mpenhos,' realizar. e.,assinar..a$:.:Aiquidagoes de . .
: assinar O
. ,
despesas em conjunto com os SeCretárict .:Municipais,, Verificando a
clas.sifidá . ci..0.!ai:exitência . :de recursos ; pas..dotações .orçamentarias,
„...:„ .
r .aprOprip: pps ens.e.setVig
: : : .
eCutar a Contabilização das receitas, elaborar balancetes, balanços :
outros demonstrativos.. contabeis, aplicando aS;:- técnicas
apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação
patrimonial, econômica e financeira da organização;
• controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
os saldos, localizando e retificando possíveis os, para assegurar a
correção das operações contábeis;
. , .. ..
Ave id José E3*611.4,0)A 437. C
• auxiliar na elaboração das prestações de contas anuais, nas revisões
de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros
contábeis bem co 0,-•iMplantar- e.' executar as Normas de
Contabiliciade.Aplica as aor-•Setor Público. BCASP;
• preenche? nv t tnpestivamente..os arquivos do SIOPS •,
"Sistema de sobre Orça mentos Públicos em Saúde",
SIOPE - "Sistema de i'iformag.6s. sobre Orçamentos Públicos em
dikaçãO.", S!CONFI - 14-fottriaçõet plitObeis e Fiscais • • •,.• , . .• • :•::
o•:;.5aor••Públicb..praSileitõ" :tAD PEIVI de Análise da
Dívida Pública, .: Operações;,;de CrOcIrta-e Garantias da União, Estados • .
prifiCf , rp•coblid,Qh0S/6.5,:07.0.04.4*. lue pOdetãO•sértriados .„• ' • • .
gélo-Estado:e ou:-140.ip
. .
trail tempestivamente. --os balancetes•';67,itifai-Mações .: . . ::. . ., ... ..., .; .• .• •••
tas ao:. sistema AUDESP - Auditoria .Eletrônica : dë'. Órgãos
.
,
Iicos.do Tribunal:41.e:Cpntas do Estaddcle;85a•Pa .1o.- ' ... .. ,... ..,.. .. . . ... ,, I
Liardaifs.rei- taoscurne.httit::.:épni.. fiscais;
executar 4r determinadas pelo : superior
ime
• DespMpep. outras tarefas corretata ...0 mesma natureza ou
. ••
niVel;d6;:córn complexidade, associada :b.SUa:area atuação, solicitadas
, . . :
pelo superior imediato
:tta:! Let: Complementar entrara em vigor
publicação, revogadas as disposições em con :. • ,.
•••:.
"giontrAcf6AN145/, Cerb
17P00-0013,Pram*
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0008-IZ8E (81:) :al-I0d
4.w
PREFEITURA DE
DRACENA
CIDADE MILAGRE
DECLARAÇÃO
Objeto: Criação de diversos cargos de provimento efetivo.
Custo mensal estimado: R$ 2.890,41 (conforme levantamento do
departamento de Recursos Humanos, em anexo).
Declaro para os devidos fins, que o Município de Dracena está
desobrigado à apresentação da estimativa de impacto orçamentáriofinanceiro que se refere o inciso I do artigo 16 da LC 101/00, por não
atingir 1% da Receita Corrente Líquida, conforme artigo 8° da Lei
Complementar n°. 514 de 10 de junho de 2021, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, atendendo assim o § 3° inciso II do artigo 16 da LC
101/00.
Declaramos também que o presente projeto possui adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias, bem como não afetará os resultados fiscais previstas nos
anexos de metas fiscais.
Para maior clareza e fins de direito firmo a presente.
Thiago
Secretário d
Dracena, 31 de outubro de 2022.
a ntos
a e Orçamento
9 Avenida José Bonifecio.1437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
i t 183821.8000
C: WWW.DRACENA.SP GOV.BR
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fev •.
CNP3: 44.880.06010001-11