MENSAGEM COMPLEMENTAR N0 936 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Encaminha Projeto de„Lei Complementar...que "Considera urbana área de
terras que especifica e d4 outras providências"
Senhor Preside
Temps a ::ei044 a. tnra de encam inhara: :Vossa Excelência, para
apreciação , dessa E:-„Augusta • ---Casa: - de Leis, o incluso !projeto de Lei
Complementar 46:e ;considera Urbana :área:' s de terrat:'que;:éspecifica e dá
outras providências
A transformação
rui ar4.:..perf
Excetéh04..b
, .
proprie.tária
I otea rperiy).,
a area pertencente 4 Matrfc -de zona
ue-*.órasu :metercios à apreciação de Vossa
,
• h 2- .qüerithento da
lantar um
lnforrnamos' ainda, que o Conselho Consultivo
,. Plano Diretor k
. .
apresentou certidão .:ridando .•com a sol!Citapo, requerente,
conforme . ' .:: 1
.... .. . . .. . ....
sl::.alteraçõe
•ue se:1:.apresenta, aproveito..a.dpcirtunidá e• para reiterar a
. ,
Vossa Excelência e Nobres Edtscomponentes desta: asa:. eIeis protestos .. ,.:.... . , .... . .
de elevada:eStitri4e .. distinta ctinsideração,
refeito Mimic al
EXMO. SR.
CLAUDINE! MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA 6ate 81.:OE z7160'I/LZ tan MOM 'Rd NU tilitr.
e•
considerada urbana c6n1V.CtUe::. :"§
tatà(16.:Nacional, um imõvelrural abaixo descrito
6 :Ca.ft-ofio::.-, • „„...de Registro de Irnoveis de
E SANCIONA E
- "U RALi:,.com 182
Hectares, enfificada como
Comarca-.., i.1-Jrace ,
peritp0: :,....:: ifliClO no VERTICE ADO-M- 2567
da ...p.ta ,. desta iiiittrcal area I.O. .P.:
34.074 com o Limite de a•f' . . ' de Dominio da,'ÉStrada*C.1 :
DO VÉPTECE::, :ue.:... 66fTgai.tandb - com Fà*a!-
:. ... ,
Estrada Municipal Oro mencionada;"'omxo.:-.Se.64intés,vert
. :.,
PARA
6,art. 32 do
e'rtélicente
Jacena/SP,
• $0.1.i toetr .05!::::;. os. U.: )8 , 2567
, , • • .. .,
"GLEBA A", situada I7leste Município e
. :
.:cuja. :-.deSpri. a"-o de seta
... .. .. .......
"ia . 6:: entre os limites .. .. .
DISTANCIA
(NA)
38
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NI' P36 - DE 26 DE OUTUBRO DE
2022.
Considera urbana Area de terras que especifica . a.putras providências.
ANDRÉ KOZÁ, .rfOiti$:mtirli•di at .raCena, Estado de São
Paulo, usand64asiotti .uig#56S:titié- etA6.dOnferida'S por lei.
,. .. .. ..,.........„, ....:.... ::
..:, -::,. ,::::„ . ..,. , „.::::.:, ,,,,,,, ..- —..: .. ,.....•,:, ........ .. .,
FAZ SAB.,Ép,..:QU A CÂMARA MUNICIPAL AP.POV .':
PROMULCAA SEGUINTE..LEI COMPLEMENTAR • -
Cd
Matrícula n°
conforme roteir
atricula n°
a- o AraCijo.
e Domínio da
es, azimutes,
CONFRONTAÇÕES
ADO-M-2567 ADO-M-2568 114°,41' 125,77 Estrada Vicinal
João Araújo
ADO-M-2568 ADO-M-2569 .217°10'
• • .
.770,94 Imóvel Rural sob
matricula n° 9.639
,
ADO-M-25692-..;. ...
,
ADO-M-2570f.
ADO-M.-••2573
Art
publicaçãoi.
.........................
37°11'
•
p 01700 em Afl
asas disposições em..contráriQ:: •
N LEMOS
ref ici pa I
I móvel Rural sob
matricula n° 9.527
Imóvel Rural sob
:Matricula n° 7.652
nóvel•.Pural sob
riiatrkôla n° 7.654
lrñóvél . ,Ruta.1 sob
matrícula 074
cove:1144ra I sob
matrícula n°34 074
Imóvel Pural sob
matricula n°34.074
Ay A
data de sua