materia nº 94/2022

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estima e a 
Extvio. SR. 
CLAUDINE, MILLAN PESSOA 
DD. PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL 
NESTA 
, to% 
FEITURApE. 
ACENA .... 
r.47: MIL At.:10r. • 
MENSAGEM No 98' DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Encaminha ,Projeto de Lei que. "Dis 
para abertura de, credito miiinal su 
Senhor Presiden 
e sobre autorização ao Poder Executivo 
mentar no orçamento vigente". 
EStarnda' "encaminhando 5 eSS5 EgrOgfe'CArna 
que dispõe autOiliaçaltY:aq.Pbder . Xecutpoo.:paraf:abeetktra, : 
sU.1.er4litar no orçamento vigenté. " 
:wprojetd.prppda;abartura:de.g.r...:
pa ra,atender. o Centro Dia do::.,Idoso - 
incluso Projeto de Lei 
e credit& adicional : 
misigao de um Micro ônibus 
.1 
icito regime deurgência na do presente ptOjetdde 
cf:::ensejq;. :aproveitamos para Vossa EXcerenleprotestos de 
. . 
. t166ita*1437;... 
'OCO. Drcor;ilsP 
koiditkitilYbet 
99£0 £:60 mown tmnii 1131613 'SR ttelNi 
9'4 
PROJETO DE LEI N° 976 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Dispõe sobre autorização Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente 
ANDRL.. 
Paulo, usando das atri 
,rafeitO .,Municipal.:.da: Dracena, Estado de São 
urções . tielhe.4.09#nifpridas por lei: 
NICIPAL APROVOU LE SANCIONA E 
Ica, o Poder Executivo autorizado a - - - • 
. rir, ria Contábil, 
. 
a : _. . 
na tratO :
Suplementar valor' 4.00.000,02,:.(quatrocentos mil ' 
. _ , . . .. . .. . • 
tilsi9§0 de .utn: . ' r ônibus. ara atendar.o'Cantro Dia do 
Quero Vida, na 
. . . 
seguinte: classificação 
. -. -. . . . orçamentaria, abaixo 
. . . . .,. 
, . 
Crédito.: dicionat 
reais), destinado
Idoso. Projeto 
descrita . . .
Undo unici 
Órgão Castor 
02 03 01-.0/1'244 001420
Famílias * 
4.4.90.52- E 
Total a • 
Idosos e suas 
aspur 4J4$400.000,00 
* ...R$400.000,00 
cre ito.adicional especial que •se refere„po:artigo anterior sera 
coba4O., com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentaria, 
conforme Lei n°. 4.320/64, artigo 43;.§.1 . °.':e inciso Ill, abaixo descrita: 
PODER EXECUTIVO 
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários 
Departamento de 'I nfraestrutura 
02.10.01 26.451.1012:1014 - Pavimentação Asfáltica 
4.4.90.51- Obras e Instalações- Ficha 394 - Tesouro R$ 400 000 00 
Total R$ 400.000,00 
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos 
acima, ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente 
quadriênio e na LDO do exercicio corrente,. 
••. ;•;., 
. . 
se ottiv.;1 Centro '