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ALTE
Coor
servi
....pe.. que "DISPÕE SCiBRE
„..,......
.Mentar
. : .
,N1ENT . .54012022, CONFORME
•.,: i.,
. ...
MENSAGEM COMPLEMENTAR N°1342 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Encaminha rfojet0...
ALTEOÁ
ESPECIFI
. .
Senhor residente:
Minhdr lação desta ilustre
ompiemen ar que ISPÕE SOBRE
'2022,CON FO.RM ESPECIFICA".
ojet : •.cargos de Coordenador e
So 6 agógiça•ten o por firialidade.lilcentivareValorizaro
0i-réfefivo á.i:Ocupar cargo de direção e coordenagão.
No futuro poderá :00Oritece.r.00.:A..
. . . .., ..„.„.:::„.,....: ............„„::: . ,.
.- ...._ ,..., carg&f, ormssao 10$:fa:O.:.de não COM
acontecer nos casos em queiotata
.. ...: ..„..........:....
cargo ern-comrs.
um servidor:, e etivo recusar ocupar
pensar ntaiyeto.cOira_ment!::4svoipgoudael
'rvidor efe for.sti do
Sendo o. ue..Se:tpresenta, aproveito a o
Excelênci.a e Nobro..'.E0-is.çdmponentes desta
estima e distinta consideração
LEMOS
• refe to cipal
EXMO. SR.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
rlidéde para reiterar a Vossa
e protestos de elevada
00:
: 0
Atebrtozeioiespktio
6iXt2:IT 11311N I3IIOÍ5I3 S3id lintffltWii
.... ... ..
" Ir .7..."."" •
...... 7 . .. .
TUA OE irgNA,
•:.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°042 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 540/2022, conforme especifica.
•
ANDRÉ KOZAN LEMOSir'; ,refOito. Municipal de Drácena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições.que lhe são conferidas por
FAZ SABER "QijEf.
PROMULGA A 5p.vj
Art. rt'. ft.
passa-4.,vibrar com a
Art. 2
própridi
RoVc) E ELE SANCIONA E
• .
tOOMPLEM
- •
de;.traio de 2022,
- 0 servidor 0 r.000...-.p cOg . r cargo;!,0m .. comissão de
)iretor, Coordenador. OtiC'oord#40 or -0.çtpesttiO *Pedagógica,,poderá
tar por uma o§:'s00i.i.frifi.: - . r6jets• ‘ remuneração: .
. . ..
.....
e:Spesa$. . :opprrgntes•ç.
:'onsignadas no orçament •
vms :dotações .
ementadas e•-*6ss6ricx
Art 3° - Esta Lei Complementar entrará em NAJOrrio data de:s.ua:ptjblicação.
AN tA LEMOS
Muni sal
tmtioicEttot;
tDE MtLAC.411E.
XXII - Chefia de Gestão Administrativa;
XXIII - Chefia do Centro de Controle de Zoonoses.
Art. 20 - Ficam criadas as Tabelas:te.;IIde Referências :corn fixação dos valores
dos cargos em comissão da ii6iefdit(ii . i':i'''')9i.intçiP.4C ...facena, constantes do
Anexo I na presente OMpleri'lerytar:',
iretor,-
servidor efetivo nomeado para ocupar cargo em comissão de
erg optar por:preic da.seauintes;formqsge remuneração:
,
. .. : . •
missã4 indli4fdo o acréscimos
ct.efetivo acrescida do vdidi de 30% (trinta
unecição do cargo em comissão de lDiretor, quetentia
ência nesta lei de inscrição em conselho de classe profissional ou
para (trinta
Or cento) da referência 12A.
tn0Oleinet).td ° 546, de
Art 21 - A.:440.0nItnação das funções gratificadas .ie dos car
criados na preserae Lei Complementar, seus requisitos
atribuições 6 ai!.¡:::!6'61561 Anexo Ill,tkr.-00i060..t0
estpbelep as na Tabela It do Anexo I e passam a
presente Lei CoipIementar;•.:.•
comissão,
enchimento e
'referências" ficam
rte itup9 rante da
Art i:' 22 - As funções gratificadas chefia serão exercidas, exclusivamente, por
servidores efetivos, que estejarirem efetivo exercício há pelo menos 6 (seis)
meses, integrantes do quadro de servidores permanentes, nomeados mediante
Portaria do Prefeito Municipal e Secretario da Administração e Desenvolvimento
Econômico, cuja rerm.ineração foi fixada no parágrafo único do Artigo 5° da
presente Lei Complementar.
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