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materia nº 104/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 104 / 2014
Date 2014-08-06
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção à Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”; à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena;à Associação de Valorização Humana – AVAHU e à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$ 14.444,44 para cada entidade)
native_id120

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-18 Proposição aprovada — —

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texto original #

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*
a [RO
104
MENSAGEM Nº 9947 - DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção às Entidades que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Concede subvenção à “Obra Unida da Sociedade de São
Vicente de Paulo — Casa dos Velhos; Associação de Valorização Humana — AVAHU;
Pousada Bom Samaritano e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena”.
A referida subvenção está prevista na Lei Orçamentária do Município, no
valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
quatro centavos) para cada entidade e será importante para auxílio no custeio das despesas.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componêntes desta, Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
No J r
OSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISES ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
TEZ6NONDO 20207 PT0Z/08880 BAT 30 *P SI5TOA :º5Mg EUBORI] ap TRATOTUNY euet
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 094 — DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”; à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena; à Associação de
Valorização Humana — AVAHU e à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$
14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos) para cada entidade.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado às Entidades, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra r na data de sua publicação.
JOSE
Prefeito Municipal

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