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materia nº 105/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de até R$ 14.444,44)
native_id121

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-11 Proposição aprovada — —

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texto original #

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cm- US
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paula" [020]
PROC.
pos
MENSAGEM Nº 095 - DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à Entidade que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Concede subvenção à “Fundação de Educação e Cultura —
FUNDELC, no valor de R$ 14.444,44 (Quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais
e quarenta e quatro centavos).
O repasse será importante para auxílio no custeio das despesas da entidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÊS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
TAZENAOOO 2351 1OZ0BH/IE ENT 3 “Y SISTOM "SONG RUDE] BP RETOTUN Bu
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
FLN. OZ
ROC. Nº E o
PROJETO DE LEI Nº 095 DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de até R$ 14.444,44
(quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — Apresente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes /S
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
= =
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