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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 12.017,000,00 - doze milhões e dezessete mil reais - destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)
native_id1223

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição aprovada — Autógrafo 015 - Documento Acessório
2023-02-13 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado po
2023-02-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2023-02-13 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2023-02-13 Parecer — Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente
2023-02-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente - Documento Acessório
2023-02-13 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (6 dias)
2023-02-13 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2023-02-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2023-02-13 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2023-02-13 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2023-02-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2023-02-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2023-02-08 Parecer Jurídico — Parecer Juridico
2023-02-06 Lida em sessão — Leitura na 1ª Sessão Ordinária
2023-02-06 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 0098

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

 DE PREFEITUPA
 DRACENA
 Dip
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 009 °N MENSAGEM
 . •l; AC .It
 2023. DE FEVEREIRO DE 06 DE
 sobre Dispõe "que Lei de Projeto Encaminha
 abertura para Executivo Poder ao autorização
 no suplementar adicional crédito de
 .vigente orçamento
 :Presidente Senhor
 para ,Excelência Vossa a encaminhar de honra elevada a Temos
 :que Lei de Projeto incluso. o ,Leis de Casa Augusta dessa apreciação
 crédito de abertura para Executivo Poder ao autorização sobre Dispõe"
 .vigente orçamento no suplementar adicional
 por tendo projeto deste aprovação solicita Executivo Poder 0
 para Fazenda da Municipal Secretaria da solicitação atender objetivo
 para orçamentárias dotações nas reforço à destinado crédito de abertura
 do Reforma :como ,LOA na previstos já projetos diversos de execução
 do Reforma; Creche de Construção; Ensino de Sistema; Municipal Teatro
 a Combate de Sistema; Pública Praga da Reforma; Esportes de Ginásio
 Aterro do Infraestrutura; Saúde para Informação dê Sistema; Dengue
 prédios e públicas vias nas monitoramento de Sistema e Sanitário
 .públicos
 de projeto presente do apreciação na urgência de regime Solicito
 .lei
 Excelência Vossa a manifestar para aproveitamos ,ensejo Ao
 .apreço e estima de protestos
 LEMOS ZAN •ANDRÉ
 unicipal Prefeito
 .SR .EXMO
 SANTOS DOS LEDO DANILO
 DRACENA DE MUNICIPAL CÂMARA ik PRESIDENTE .DD
 centro 1437, ,o60onif(Ei 6s,o Aventd
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 DE PREFEITURA
 DRACENA.
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 2023. DE FEVEREIRO DE 06 DE - 0015 °.N LEI DE PROJETO
 Executivo Poder ao autorização a sobre Dispõe
 suplementar adicional crédito de abertura para
 .vigente orçamento no
 São de Estado ,Dracena de Municipal Prefeito ,LEMOS KOZAN ANDRÉ
 ,lei por conferidas são lhe que atribuições das usando ,Paulo
 E SANCIONA ELE E APROVOU MUNICIPAL CÂMARA A QUE SABER FAZ
 :LEI SEGUINTE A PROMULGA
 ,Contábil Diretoria na ,abrir a autorizado Executivo Poder o Fica - lo .Art
 e milhões doze (12.017.000,00 $R de valor no Suplementar Adicional Crédito
 para orçamentárias dotações nas reforço a destinado ,)reais mil dezessete
 seguintes nas ,LOA na previstos já projetos diversos de execução
 :descritas abaixo ,orgamentárias classificações
 EXECUTIVO PODER
 Turismo e Cultura de Secretaria
 Turismo e Cultura de Departamento
 Municipal Teatro do Reforma - 1.005 13.392.1006 02.05.01
 1.060.000,00 $R Tesouro - Instalações e Obras 145- Ficha - 4.4.90.51
 Educação de Secretaria
 Educação de Departamento
 Educação da Gestão - 2.079 02.06.01.12.122.1007
 - Informação da Tecnologia .Serv 660- Ficha - 3.3.90.40
 1.300.000,00 $R Tesouro
 Centro 1457. ,Bonifacio lose Avenida 9
 sP/ckrcerfa -000,!)179#9 :Cep
 3821.000 ip
 13 44,880.060/000111; (CNP GOVAR.DRACENASP.WWW
 Creche de Construção - 1.065 12.365.1007 02.06.01
 1.400.000,00 $R Federal - Instalações e Obras - 598 Ficha - 4.4.90.51
 Juventude e Lazer ,Esporte de Secretaria
 Juventude e Lazer ,Esporte de Departamento
 Esportes de Ginásio do Reforma - 1.030 27.812.1008 02.07.01
 755.000,00 $R ...Tesouro - Instalações e Obras - 272 Ficha - 4.4.90.51
 Viários Assuntos e Habitação ,Infraestrutura de Secretaria
 Infraestrutura de Departamento
 Públicas Pragas de Reforma - 1.018 27.813.1012 02.10.01
 500.000,00 $P ....Estado - Instalações e Obras 670- Ficha - 4.4.90.51
 51.180.000,00P Tesouro -Instalações e Obras 404- Ficha - 4.4.90.51
 Saúde de Municipal Fundo -FMS
 Saúde em Vigilância de Bloco
 Epidemiológica Vigilância da Gestão - 2.066 10.305.1016 02.12.04
 1.607.000,00 $R ...Tesouro - Consumo de Material - 515 Ficha - 3.3.90.30
 Tesouro- PJ Terceiros .Serv - 518 Ficha - 3.3.90.36
 Básica Atenção de Bloco
 Saúde de Básicas Unidades das Gestão - 2.055 10.301.1016 02.12.01
 414.000,00 $R..Tesouro- Informação Tecnologia .Serv 643- Ficha - 3.3.90.40
 Administração de Secretaria
 Pública Administração da Gestão
 Pública Administração da Gestão 2.001- 02.13.0104.122.1000
 'Centro 1437. ,Bonjfácio 6ps3 Avenida 9
 Sp/Dratena 000,'7900-T; Cep
.OOO1.8Z88 ,7
 Enz.oov .p ENAs4RA.p..v.A.v vv
 253.000,00 $R
 ia
ai
 _0 _ 2
 44.880460,000111 3:CNP
 13
 DE PREFEITURA
 DRACENA
 Tesouro - 01 Fonte - Instalações e Obras - 619 Ficha - 4.4.90.51
 1.330.000,00 $R
 Pública Limpeza e Ambiente Meio ,Agricultura de Secretaria
 Pública Limpeza e Ambiente Meio de Departamento
 Sanitário Aterro e Lixo de Coleta da Gestão - 2011 02.02.0217.512.1003
 Tesouro - 01 Fonte - Instalações e Obras - 4.4.90.51
 Total
 2.218.000.00 $P
 12.017.000,00 $R
 anterior artigo o refere se que a suplementar adicional crédito 0 2°- .Art
 no apurado financeiro superávit do proveniente recurso com coberto será
 .I inciso 1°, §43, artigo 4.320/64, °.n Lei a dispõe confarme ,anterior exercício
 artigos dos constantes orçamentárias alterações As - Único Parágrafo
 presente do PPA no convalidadas e inseridas e convalidadas ficam ,acima
 .corrente exercício do LDO na e quadriênio
 as revogadas ,publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 3°. .Art
 .contrário em disposições
 Municipal Prefeito do Gabinete
 2023. de fevereiro de 06 ,Dracena
 LEMOS OZAN
 Municipal
 Contra 1437. ,IlanifScio Dose "Avenida SI
 SP/cena'Dra %17.900-000,r Ce
 18,821.13000 wt
 44.880.060/0001-11 3: CNP GOVER.DRAGENASR,
 DAS VERIFICAÇÃO 13
 ASSINATURAS
 4CE11-4C-0BE-91FC14 :verificação para Código
 :indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
 (-03:00GMT (11:59:09 06/02/2023 em) -83(0)CX00)271. CPF (LEMOS KOZAN ANDRE Ae
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub .por Emitido
 :link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
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