I 5
MENSAGEM N''.4311
PREFEITURA DE
-DRACEN
tiVANWIN4
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo para abertura
e çréditb,„dicional, - especial no orçamento
.vigente.
Senhor Presidente:
Temos elevada honra de encaminhara Vos xcelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de L is; o incluso Projeto de Lei que:
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente.
Podee.:., xeca:ti 0:. .blici. 8 . a ric;Vçao
.. • . . .
objeivb--:.atender..!-:Qi.i.6ifação:::da-:SetiFétaria :
abertura ;i:!''.1e ..6-6.d.i .-détih'ado.... ..6.:p'ag8rr-lerito „. . . . _. . , .
ConOreialrierhnunicipal do Oeste Paulista. ., , ,
,
lei.
és é-,ptojeto- tendo por
rHeipal da Fazenda para
Qritrato de Rateio do
Ao en*jo, aprovéitamos pa r ÍÇifthr
protestos de stirra apreço.
ANDRÉ Z.AN LEMOS
Prefejtp unicipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNrCIPAL DE DRACENA
kiírO MONIVEZ SOQ 001 ODE 'SM liam
• -"•-• ' ,
;¡,..Avarirdtios`6. 8961Mciip,143t aritrè
01407JP/SP' -
0- 6.1111 0.• :44
YptSa• Excelência
,
I S
PROJETO DE LEI j0911
.16
DE .17 DE FEVEREIRO DE 2023.
iSPõe . sobre 0.,,autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional especial no
., :.orgamento vigente:,
W:kkto
ANDRE ZA Pretertb ratona • .. , • ••••• . Oq't .6trjOiligod§. que lhe • •:..•::• ..•: , • , .•. ••..„
FAZ SABER QUE A MUNICIPAL . . APROVO
PROMULGA A SEGUINTE ,:L
Estado de São
ANCIONA E
Art. 1° ••F.id o Poder.,:EXeptivo:i.aqtç.):riza 0:,a,ia Dir,êtoriaContabil, . . ..: .„.. .:. . .. .. " „,:: , ...„.:• - .-,,, ,-h :- -.::: - ,,,,:•,,, . ... ... . ... . . .. CrécliW Jo5h4VgAtiétibi ..,....„.. ,:no:•,9.0. .- 201 tdontti ;ë:: :dois mil ..
oito'Çonos.:,o sessenta e um reais e vinte .e três ,centavos), destinado ao
pagamento de Contrato de7::Ratpick...c .. .qr.#0.,i'.. .:sinterry¡U,r..)¡Cipal do Oeste
Pauliptp.;....ria....Sé: uihtb.:.4a.St..iCae*i.5r , ,:.' itiérit iqpia ONO ''.S0,jta; .
•ni:v.
PODER EXEC:lffl,
Secretaria dO•AgrOnegócio
Departaménto.`q- .Agronegócio
0214.01 rOrte.gogq:••
3.1.71.7Q;Rte.lo pa(t..ern•':CCirisc5teio pabli.o.)F61-vte 01-170t0iieb::
3.31: 'elp. Part.: .êrp Cpp'só.rcio:P.Qbtic:0. 4onté
4 4 71. 4:Rotélb,:Part.•em Consórcio Publico-Fonte 011Tbsdur
Totat
109.545,07
89.258,94
R$ 4.05722
R$ 202.861,23
Art. 2° - 0 crédito adicional .especial que se refere o artigo anterior sera
coberto com recurso proveniente do superávit financeiro apurado no
exercício anterior, conforme dispõe a Lei n°. 4.320/64, artigo 43, §1°, inciso I.
-
/WO:tifti4a6OT:Pqi4ifaW0,;14,57,.:030004
*M+ 100; . 6 0,i PA?çaMi..5P.
az BOOS
ack iI cimedi Aiith letettii z
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam convalidadas e inseridas no:PPAdo presente quadriênio e na
LDO do exercíciacorront "
Art. 3° - Esta Lei, entrrá 0 tgor crta
disposições em, contTário...0.1,
Avenida los't*- BGnifApio; 1437*ÇAIktira
C.4p1r1,9QC:!;•00q PrOçdNi2.5P
iti $0.ttiOid.
eilleitenaiaiNtirr'srbn r• VitA scrrerireee A
publicação, revogadas as