Câmara Municipal de racena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> C 'ntro N°
CEP — 17900-000 <> Dracena
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/38
e-mail: secretaria@camaradracena.s
site: http://vvvvw.camaradracena.sp.gov.br
1-5923
coa
PROJETO DE RESOLUCÃO N.° 001 — DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar
bens móveis que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 10 - Fica o Presidente da Camara Municipal de Dracena autorizado a
fazer a doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura
Municipal de Dracena, que dará a eles destinação pública que entender pertinente:
Descrição do Bem Chapa Patrimonial
ARQUIVO DE AÇO, MODELO M05 025
ARQUIVO DE AÇO, MODELO M05, COM 05 GAVETAS —
MARCA KLARK
193
MESA DE 1,20M COM 3 GAVETES COM CHAVE, COR
CRISTAL, MARCA IN1ERMOBILI
286
MESA DE 1,20 M COM 3 GAVETAS COM CHAVE, COR
CRISTAL, MARCA INTERMOBILI
287
TV LCD 42", MARCA LG, MODELO 42LD460 683
POLTRONA DIRETOR COM ASSENTO E ENCOSTO COM
COSTURA, BASE- GIRATÓRIA
767
Art. 2° - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos bens
no respectivo inventário da Camara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no
prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Art. 3
0
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS"
Dracena, 17 de fevereiro de 2023.
Danilo Le
Preside
Edenilso
10
antos
a Carvalho
PELA MESA:
Claudin i M
Vic
Pessoa
dente
Maria Ap. S Iva Gasques Mateus
ec tário 2° Secretária
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://wwvv.camaradracena.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Os bens mencionados neste projeto passarão ao domínio da Prefeitura
Municipal de Dracena, continuando, portanto, integrados ao patrimônio público.
Sao diversos bens moveis que foram substituidos por equipamentos mais
modernos e que satisfazem com mais eficiência as necessidades do Legislativo.
Ademais, a doação, na forma em que está sendo feita, manterá os bens no
patrimônio público, que dará a eles destinação pública que entender pertinente.
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma, devendo merecer a
aprovação dos senhores Vereadores.
Era o que tínhamos a justificar.
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS"
Dracena, 17 de fevereiro de 2023.
5'1
Danilo Le t'' dos ntos
Presidente
Edenilso d I a Carvalho
1° t..ecrtário
PELA MESA :
Claudi 1 ei
'Sri k •
an Pessoa
idente
Maria Ap. Silv Gasques Mateus
2° Secretária
Câmara Municipal de Dracena
49848674/0001-30
Rua Princesa Isabel 1635
2022
1 de 1
Número: 117 Grupo/Chapa: 1/000025
Descrição: ARQUIVO DE AÇO, MODELO M05.
Código Patrimonial! Natureza:
Código Patrimonial / Natureza (Código TCE):
123110303 MOBILIÁRIO EM GERAL (P)
Origem (Localização do Bem):
156 Arquivo Secretaria
Arquivo Secretaria
Localização Atual:
. 156 Arquivo Secretaria
Arquivo Secretaria
Tipo do Bem:
Fornecedor
333 LUIZ CARLOS GUERRA
Data Aquisição:
02/09/1970
Nota Fiscal:
000414
Ultima Avaliação:
21/12/2021
Requisição:
Origem: C Grupo/Chapa Anterior:
Situação do Bem:
1 BOM
Período da Garantia (Meses):
1/000025
Processo:
Valor de Aquisição:
70,00
Valor Atual:
351,64
Valorização/Depreciação:
281,64
Valor da Baixa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (patrimonio9 - 8.21.25.1107 - 18464)
16/02/2023 13:14 Usuário: Luciana Aparecidas C. dos Sant
Câmara Municipal de Dracena
49848674/0001-30
Rua Princesa Isabel 1635
2022
1 de 1
Número:
ÀNIOF RAITRIftens110
285 Grupo/Chapa: 1/ 000193 Origem: C Grupo/Chapa Anterior: 1/000193
Descrição: ARQUIVO DE Ago, MODELO MO-5, COM 05 GAVETAS-MARCA KLARK.
Código Patrimonial / Natureza:
Código Patrimonial! Natureza (Código TCE):
123110303 MOBILIÁRIO EM GERAL (P)
Origem (Localização do Bem):
186 Arquivo Secretaria
Arquivo Secretaria
Localização Atual:
186 Arquivo Secretaria
Arquivo Secretaria
Tipo do Bem:
Fornecedor:
320 ABILIO DE SOUZA NETO
Data Aquisição:
22/12/1987
Nota Fiscal:
010984
Ultima Avaliação:
21/12/2021
Requisição:
f FL. N°
PROC. N° TIZo )
o s
Situação do Bem:
1 BOM
Período da Garantia (Meses):
Processo:
Valor de Aquisição:
50,00
Valor Atual:
810,00
Valorização/Depreciação:
760,00
Valor da Baixa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (patrimonio9 - 8.21.25.1107 - 18464)
16/02/2023 13:14 Usuário: Luciana Aparecidas C. dos Sant
Câmara Municipal de Dracena
49848674/0001-30
Rua Princesa Isabel 1635
2022
1 de 1
:1,47E9Rag oj
Número: 378 Grupo/Chapa: 1/D00286 Origem: C Grupo/Chapa Anterior: 1 1 000286
Descrição: MESA DE 1,20M COM 3 GAVETAS COM CHAVE, COR CRISTAL, MARCA
INTERMOBILI.
Código Patrimonial / Natureza:
Código Patrimonial / Natureza (Código TCE):
123110303 MOBILIÁRIO EM GERAL (P)
Origem (Localização do Bem):
139 Sala de Imprensa
Sala de Imprensa
Localização Atual:
139 Sala de Imprensa
Sala de Imprensa
Tipo do Bem: Situação do Bem:
1 BOM
Fornecedor:
79 DRACEMAC-EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA
Data Aquisição: Ultima Avaliação: Período da Garantia (Mesas):
11/02/1998 21/12/2021
Nota Fiscal: Requisição:
000481
Processo:
Valor de Aquisição:
20,00
Valor Atual:
297,00
Valorização/Depreciação:
277,00
Valor da Baixa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (patrimonio9 - 8.21.25.1107 - 18464)
16/02/2023 13:13 Usuário: Luciana Aparecidas C. dos Sant
Câmara Municipal de Dracena
49848674/0001-30
Rua Princesa Isabel 1635
2022
1 de 1
dniio
Número: 379 Grupo/Chapa: 11000287 Origem: C
Descrição: MESA DE 1,20M COM 3 GAVETAS COM CHAVE, COR CRISTAL, MARCA
INTERMOBILI.
Código Patrimonial / Natureza:
Código Patrimonial / Natureza (Código TCE):
123110303 MOBILIÁRIO EM GERAL (P)
Origem (Localização do Bem):
139 Sala de Imprensa
Sala de Imprensa
Localização Atual:
139 Sala de Imprensa
Sala de Imprensa
Tipo do Bem:
Grupo/Chapa Anterior:
Situação do Bem:
1 BOM
Fornecedor:
79 DRACEMAC-EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA
Data Aquisição:
11/02/1998
Nota Fiscal:
000481
1/000287
FL N°
PROC. N°
Ultima Avaliação: Período da Garantia (Mesas):
21/12/2021
Requisição: Processo:
Valor de Aquisição:
20,00
Valor Atual:
297,00
Valorização/Depreciação:
277,00
Valor da Baixa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (patrimonio9 -8.21.25.1107 - 18464)
16/02/2023 13:12 Usuário: Luciana Aparecidas C. dos Sant
Camara Municipal de Dracena
49848674/0001-30
Rua Princesa Isabel 1635
2022
1 de 1
JRF4 PAT 1419
Número: 775 Grupo/Chapa: 1/000683 Origem: C
Descrição: TV LCD 42", MARCA LG, MODELO 42LD460
Código Patrimonial / Natureza:
Grupo/Chapa Anterior:
Código Patrimonial/ Natureza (Código TCE):
123110405 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO (P)
Origem (Localização do Bem):
105 Plenario
Plenario
Localização Atual:
105 Plenario
Plenario
Tipo do Bem:
Fornecedor:
288 NOVA CASA BAHIA S/A
Data Aquisição:
19/08/2011
Nota Fiscal:
402346
Ultima Avaliação:
19/12/2014
Requisição:
Situação do Bem:
1 BOM
Período da Garantia (Meses):
1/000683
Processo:
Valor de Aquisição:
1.440,00
Valor Atual:
144,00
Valorização/Depreciação:
-1.296,00
Valor da Baixa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (patr1m0n109 - 8.21.25.1107 - 18464)
16/02/2023 10:51 Usuário: Luciana Aparecidas C. dos Sant
Câmara Municipal de Dracena
49848674/0001-30
Rua Princesa Isabel 1635
2022
1 de 1
Número: 858 Grupo/Chapa: 1/000767 Origem: C Grupo/Chapa Anterior: I
Descrição: Poltrona Diretor com Assento e Encosto com Costura. Base: giratoria, relex, regulagem
de altura através de pistão a gás, rodízios com 05 hastes, com proteção em poliuretano,
assento e encosto em espuma injetada de no mínimo 60mm de espessura.
Código Patrimonial! Natureza:
Código Patrimonial / Natureza (Código TCE):
123110303 MOBILIÁRIO EM GERAL (P)
Origem (Localização do Bem):
70 Secretaria
Secretaria
Localização Atual:
70 Secretaria
Secretaria
Tipo do Bem:
1 Mobiliário em Geral
Fornecedor
618 Maiart Ind. Com. de Moveis para Escritorio Ltda-EP
Data Aquisição:
10/06/2016
t. Nota Fiscal:
4199
Ultima Avaliação:
21/12/2021
Requisição:
FL. N °
PROC . N°
Situação do Bem:
1 BOM
Período da Garantia (Meses):
Processo:
05/2016
Valor de Aquisição:
260,00
Valor Atual:
351,00
Valorização/Depreciação:
91,00
Valor da Baixa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (patrimonio9 -8.21.25.1107 - 18464)
16/02/2023 12:53 Usuário: Luciana Aparecidas C. dos Sant