QD avenida Tosê Borifcio; Jia7XErtro
Sep adg-DOO, Dracena
+ "BEBZEBQVO
. DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
PREFEITURA DE
DRACENA
CIDADÉ MILAGRE
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MENSAGEM Nº-016. - DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Emcaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre
- autorização a ao Poder Executivo para abertura
tErde "crédito Adicional suplementar no
: A orgarento vigente ê
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eleva dayhpnra de o iVassa, Excelência, para
ret (o) ace casa. ie Leis) /6= inclúgo Projetorde Lei que:
Dis paes A utorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
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seg É oe de urgência na apreciação do prêsente-projeto de
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a Sejói! aproVeitaos L pa prin ;à Vossa Excelência
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EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
ESCOOO 17:65 E70Z/00287
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PREFEITURA DE
| DRACENA
CIDADE MILAGRE
ON
PROJETO DE LEI Nº, 916 - DE 13 DE MARÇO DE 2023.
a “ Dispõessobre.a autorização ao Poder Executivo
A red rES t.para abertura de crédito | adicional
+ que suplementar no orçamento vigente.
ANDRÉ KOZANSÉEMOS; 1 Prefeito Municipal, de “Dracena, Estado de São
Paulo, ubando é jesoémiicões q quê lhe são Corferidas: pôr. tei,
Pl)
FAZ SABBESZQUE A CAMARA MUNICIRAL - “APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMUHSR A EGUINTEA EL no
RIA 1 Es th Pisos, ht no
Ar. ão, [o) por Executivo. âutarizádor a aabrir, na Diretoria Contábil,
Créditor Rd icione | Sublêmentar 1 no valor “de R$ 1371. Q00,00 (um, milhão
trezentos 4 é/ setenta 'e“um mil 'reais), “destinado a reforço nas dotações
orçamentárias para execução de diversos. projetos já previstos na LOA,
nas seguintes pesam 'abaixó descritas:
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popeRErEeva H Lo, RA ua “a
Secietariaid educação. po RR e
Departamento: deiBdicação cui
02.06.01. Pastéis, o Z- 055) — Gestão do Ensioo Infantil - Creche
* .R$.320.000,00
FMS, - Fundo Hiei Pescdtad 1 1 ca
Es Na
Blodo deMigitância em Saúde”
02412: 04 10.305.1016 2.066 - Gestão: da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.39 - Ficha 518 - Serv. Terceiros PJ - Tesouro R$ 600.000,00
Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Gestão do Planejamento e Ações Estratégicas
—
O avenida 16 Eoniificio: 1437 Centro:
Teps US OP:DGG, UragensiSP
+ wzagiBogo EXCDO 367 EZAEAD/EZ SOIMES SD OX] TORO “Sb CRM HE ICE,
ES emroracenase cover ciNp3:44.880,080/0por-1 Mm
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Assinaflo por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
PREFEITURA DE
| DRACENA
CIDADE MILAGRE
02.11.01 04,122.1015 2.071 - Gestão do Planejamento e Ações Estratégicas
3.3.90.39 - Ficha 518 - Serv. Terceiros PJ - Tesouro R$ 60.000,00
4.4.90,52-Ficha 552-Equipamento/Mat. Permanente-Tesouro R$ 391.000,00
Total... meme PR nitadammenna ache ease frota sata R$ 1.371.000,00
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Art. 2º - O crédito. adicional suplementar: que se refere o artigo anterior
será coberto com recurse proveniente do superávit financeiro apurado no
exercício anterior, conforme dispõeta Lei nº. 4320/64, Artigo' 43, 8 19, inciso
L À . . : o E
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Parágrafo Único - «As alterações orçamentárias” constântes dos
artigos acima, ficam conivalidadas e. inseridas no PPA «do presente
quadriênio e na LDO do exercício corrente.
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Art. 3º Esta Lei entrárá em vigor na data de sua publicaçãor- +...
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- Gabinete-do Préfeito:Munitipal *.
Draácená, 13 de márça de 2023
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O Avenida Tosê Bonifácio: 1437.Centro
Cep; 17900-000; Drgcara/sP
* 1858218000 amido q 2
ES wwworacenas cover. CNr3:44.880,060/0001-11
Em Assinatio por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
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