br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (Maria Ap. S. G. Mateus)
native_id1233

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição aprovada — —
2023-03-13 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 6ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado pe
2023-03-13 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2023-03-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2023-03-13 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2023-03-13 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2023-03-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2023-03-13 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2023-03-13 Lida em sessão — Leitura na 6ª Sessão Ordinária
2023-03-13 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 00265

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1 

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002 - DE13 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado
Médico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 03 (três) dias, à Vereadora Maria Ap. da
Silva Gasques Mateus, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo,
no período de 13 a 15/03/2023.
Artigo 2º - A Vereadora licenciada será remunerada pela Sessão
Ordinária realizada no período da licença saúde, nos termos do $2º, do Artigo 12
Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 13 de março de 2023. :
PELA MESA: ã
E
E
&
Danilo LB dos Santo: É
Presidente É
Edenilso df Silva Carvalho E
1º Segretário
CM — 023/2023

open original →