br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 109/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2014
Date 2014-08-15
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$120.000,00 destinados a aquisições de materiais destinados a praça de exercício do idoso e veículos para a Secretaria de Saúde)
native_id124

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

om — 148
[OA
MENSAGEM Nº 999 - DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento”.
Referido projeto será para a aquisições de materiais destinados a praça de
exercício do idoso e veículos para a Secretaria de Saúde, financiados com recursos de
transferência estadual.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Préfeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
OTSESOODO 402 PHOR/0MH6] UML 30 “O SOSIOM "SN RUBRO BP JRPA TUNA Bué,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 099
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial
no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a aquisições de
materiais destinados a praça de exercício do idoso e veículos para a Secretaria de Saúde,
financiados com recursos de transferência estadual, nas seguintes classificações
orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
02 12 05.08 241 0012 2.134 — 3.3.90.30 — Material de Consumo........... R$-15.000,00
Fundo Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Investimentos
02 14 05.10 301 0014 1.124-4.4.90.52-Equipam. e Mat. Permanente.......R$-105.000,00
Total... errar eeeeeearereneeeareneneereenenerrenserensasersero R$-120.000,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações...R$ 120.000,00
Total... rsesrrensesesesensasasesenencasosesenencasasesencacasasasenencasasasesesenvasesesereasos R$ 120.000,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Prefeito Municipal

open original →