MENSAGEM Nº 022 - DE 12 DE ABRIL DE 2023
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre
denominação de logradouro, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso
Projeto de Lei que: “Dispõe sobre denominação de logradouro, conforme
especifica”.
A presente propositura visa atender pedido da Secretaria de
Planejamento e Ações Estratégicas, que solicita a transformação em
“Avenida”, no trecho descrito no artigo 1º, do presente projeto de lei, pois
existe a previsão no Mapa 18, do Plano Diretor do Município esta alteração.
Justifica ainda, a solicitação de Munícipes com imóveis localizados
neste trecho da Estrada Municipal DRA 354, que estão com problemas
conflitantes em relação à denominação dos bairros vizinhos, .
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
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Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/558D-690A-069B-4587 e informe o código 558D-690A-069B-4587
CM - 033
030
PROJETO DE LEI Nº. 022 - DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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Dispõe sobre denominação de logradouro,
conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O trecho da Estrada Municipal DRA-354 compreendido no roteiro
que “tem início em M01, cravado na esquina da área institucional 1 do
loteamento Frei Moacir IV com a propriedade de matricula n° 7.182; segue
em linha reta até M02,confrontando com parte da propriedade de
matricula n° 7.182 e parte do remanescente da estrada municipal DRA 354;
segue em linha reta até M03, confrontando com as quadras “D”, “F”, “K”, “L”
“N”, “R”, área institucional 2, sistema de lazer, cruzando as Ruas Dante
Marin, Clemente Rorato, Esmerindo Luiz da Silva, Eunice Luiza da Silva, José
Valério e Leonor Gonçalves Pereira do Residencial Vitória Régia; segue em
curva até M04, confrontando com a esquina do lote 09 da quadra “R” com
a Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira do Residencial Vitória Régia, segue em
linha reta até M05, cravado na esquina da Rua 1 com o lote 06 da quadra “A”
do loteamento Frei Moacir II, confrontando com parte da Rua Ana Beatriz
Ramalho Pereira do Residencial Vitória Régia e parte da Rua 01 do
loteamento Frei Moacir II; segue em curva até M06, confrontando com o
lote 06 da quadra “A”, do loteamento Frei Moacir II; segue em linha reta até
M01, confrontando com as quadras: “A”, “B”, “D” e “I”, cruzando os
prolongamento das ruas: Ettore Bertolini, Antônio Faraco e Américo Boni,
do loteamento Frei Moacir II, segue confrontando com as quadras: “A” e “B”,
área institucional 1, cruzando as Ruas: Luiz Issamu Tanaka e Narciso Pereira,
do loteamento Frei Moacir IV, encerrando este roteiro, passa a ser
denominado de “Avenida Natal Chiari”.
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030
CM - 033
Art. 2º. Fica revogado o art.14, da Lei 4396, de 05.02.2015, passando a Rua 3,
do Bairro Frei Moacir II, a ser denominada de Avenida Natal Chiari,
conforme determina o roteiro descrito no art. 1º, desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de abril de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
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