texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
P
R
O
J
E
T
O
D
E
L
E
I
N
º
0
2
3
-
D
E
1
9
D
E
A
B
R
I
L
D
E
2
0
2
3
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
D
á
n
o
v
a
r
e
d
a
ç
ã
o
a
o
a
r
t. 2
º, d
a
L
ei n
º
3.1
3
9, d
e
0
2.0
4.2
0
0
3, q
u
e
dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
a
c
ria
ç
ã
o
d
o
C
o
n
s
elh
o
M
u
nicip
al d
e
T
u
ris
m
o
–
C
O
M
T
U
R, c
o
n
f
o
r
m
e
e
s
p
e
cifi
c
a. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de
D
r
a
c
e
n
a, E
s
t
a
d
o
d
e
S
ã
o
P
a
ulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O art. 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, passa a vigorar com a seguint
e
r
e
d
a
ç
ã
o: “ Art. 2º
O
C
O
M
T
U
R
fi
c
a
c
o
n
s
tit
u
í
d
o
p
elo
s
s
e
g
uin
t
e
s
m
e
m
b
r
o
s, tit
ula
r
e
s
e
s
u
ple
n
t
e
s: I –
S
e
c
r
e
t
a
ria
d
e
E
s
p
o
r
t
e
s, L
a
z
e
r
e
J
u
v
e
n
t
u
d
e; II – Secretaria de Educação; III – Secretaria de Cultura e Turismo; IV – Agente de Viagens; V – Sindicato Rural de Dracena; VI – Associação Comercial e Empresarial de D
r
a
c
e
n
a
-
A
C
E; VII - Associação Dracenense de Educação e Cultura - ADEC; VIII – Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUND
E
C; IX – Representante de entidade do terceiro setor; 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/5352-8194-929A-8D8E e informe o código 5352-8194-929A-8D8E
031
CM - 034
X
–
R
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
a
s
o
cie
d
a
d
e
civil, in
dic
a
d
o
p
elo
P
r
e
f
eit
o; XI – Representante dos proprietários de hotéis; XII – Representante dos proprietários de restaurantes; XIII – Representante dos proprietários de veículos de impren
s
a; XIV– Representante dos proprietários de postos de combustíveis; XV – Representante dos promotores de eventos; XVI – Representante dos produtores rurais.”
A
r
t
.
2
º. Fic
a
r
e
v
o
g
a
d
a
a
L
ei n
º
4.9
9
8, d
e
1
1
d
e
j
a
n
eir
o
d
e
2
0
2
3. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal 2
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/5352-8194-929A-8D8E e informe o código 5352-8194-929A-8D8E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5352-8194-929A-8D8E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 20/04/2023 12:33:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/5352-8194-929A-8D8E
open original →