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materia nº 108/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.975.000,00 destinado a reforçar dotações orçamentárias no orçamento vigente)
native_id125

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

no
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 098 - DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e transferência de recursos financeiros a entidades”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento”.
Referido projeto será destinado para abertura de crédito e transferência de
recursos financeiros a entidades.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
7)
JOSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
BOBSIDODO Lzb] H10Z/058/81 UMITIM P SISTOM 2 SON] CURA cp TRATA TUM BUBHRO
Sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEINº 098 - DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.975.000,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil reais) destinado a reforçar dotações
orçamentárias no orçamento vigente, conforme funcionais programáticas abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
- 04.091.0001-2.101-110.0000-3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS......50.000,00
- 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........u..e..eeeee 15.000,00
SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
- 04.122.0002-2.104 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 5.000,00
- 04.122.0002-2.109 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 04.122.0003-2.109 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00
- 04.122.0003-2.164 -110.0000 -3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... .200.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- 15.451.0005-2.118 - 110.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
30.000,00
- 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................... 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................... 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- 18.541.0008-2.123 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES .
- 27.812.0009-2.127 - 110.0000 - 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS..... 15.000,00
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
- 22.661.0011-2.162-110.0000-3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS......30.000,00
- 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... 10.000,00
- 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00
FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................
- 08.244.0012-2.130-510.0000-3.3.90.32.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO. .
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOC
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TE
ss
A,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEINº 098 = DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
-F102-
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....20.000,00
- 08.244.0012-2.130 - 500.0008 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS...
- 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..
- 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................
- 08.244.0012-2.131 - 500.0018 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................... 10.000,00
- 08.244.0012-2.131 - 500.0026 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....10.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 500.0008 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 10.000,00
- 08.241.0012-2.134 - 510.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 12.361.0013-2.135-220.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..150.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..... ... 50.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...... -...25.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....30.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....15.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....15.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....30.000,00
- 12.361.0013-2.136 - 220.0005 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO... '
- 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.. .
- 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 25.000,00
- 12.365.0013-2.137-210.0000-3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.....50.000,00
- 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................... 30.000,00
- 12.365.0013-2.142 - 262.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS...10.000,00
- 12.306.0013-2.146-220.0006-3.3.90.32.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO.....10.000,00
- 12.306.0013-2.146 - 200.0001 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO.10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
- 10.301.0014-2.147 - 300.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. 20.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...... ..30.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO. Ra 5.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 300.0023 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 300.0032 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- 10.301.0014-2.149 - 300.0032 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.
- 10.301.0014-2.149 - 300.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO.
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....15.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS...... 5.000,00
- 10.302.0014-2.153 - 300.0004 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....10.000,00
- 10.303.0014-2.155 - 300.0006 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO.20.000,00
- 10.303.0014-2.156 - 310.0000 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO.50.000,00
- 10.304.0014-2.157 - 300.0002 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....15.000,00
- 10.305.0014-2.158 - 300.0002 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO... .
- 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES-=....... 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEINº 098 - DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
-F103-
- 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....20.000,00
- 10.302.0014-2.154 - 310.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....10.000,00
- 10.301.0014-2.149 - 300.0023 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00
- 10.303.0014-2.156-300.0006-3.3.90.32.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO....... 10.000,00
Total da Suplementação 1.975.000,00 |
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e
inciso III, abaixo descrita:
. PODER EXECUTIVO
e SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
+ - 16.482.0011-1.127 - 100.0042 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............u. 1.975.000,00
Total da Anulação 1.975.000,00 |
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
fefeito Municipal

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