materia nº 33/2023

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5, de 20 de agosto de 1959. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº. 245, de 20 de agosto de 1959, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam adotados como símbolos representativos deste Município a Bandeira, o Brasão Das Armas, o animal a ave arara-canindé e como mascote a estátua denominada “Arthurzinho”, descritos nesta lei. Art. 2º. Ficam criados os artigos 3º-A e 3º-B, os quais apresentam a seguinte redação: “Art. 3º-A - A ave arara-canindé a que se refere o artigo 1º desta Lei, conhecida popularmente como arara-de-barriga-amarela, da espécie ararauna, diante a sua significativa migração para a área urbana, é considerada atração, inclusive turística, do Município de Dracena.” “Artigo 3-B - A estátua denominada “Arthurzinho” a que se refere o artigo 1º desta Lei, é um menino de bronze, vestido com camiseta, shorts e boné, segurando uma bola e fazendo xixi. §1º. O monumento é em homenagem a todas as crianças dracenenses, o qual é considerado atração da cidade desde o ano de 1957. 1
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zi. Art 3º. A presente Lei entra em vigor na data
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o. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal 2
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