REQUERIMENTO N.º 829/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 076790 Data 14.11.2017 Horas 11h24min
Autor(es): Todos os Vereadores da Câmara A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Moção de Apoio, com envio de
ofícios
( ) UNANIMIDADE
POR
( ) MAIORIA
Dracena, 20 de novembro de 2017.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO
às reivindicações de estudantes do Município de Dracena, que clamam atenção
no sentido do encaminhamento de universitários do Programa Escola da Família
para as unidades escolares inscritas no programa.
Ocorre que, desde que foi instituído no município, o número de
bolsas vem diminuindo. Nos anos de 2015 e 2016 não ocorreu encaminhamento
de novos educadores universitários para dar continuidade ao programa, fato
intensificado pelo encerramento do convênio de faculdades da região. Neste ano,
o programa no município teve inicio com apenas onze educadores universitários,
sendo que regularmente deveria ser de 8 (oito) por escolas, ou seja, 4 (quatro)
universitários atuando nos dias de atividade, o que representa atendimento com
qualidade. Com a abertura das inscrições para novos candidatos à BolsaUniversidade (de março a outubro), não foram disponibilizadas vagas para as
escolas do Município, somente para as escolas Estaduais, o que tem causado
problemas no que se refere aos cuidados com o patrimônio público escolar,
acompanhamento e desenvolvimento de atividades, realização de eventos,
campanhas sazonais de natureza preventiva e social contra a vulnerabilidade,
etc.
O Programa Bolsa-Universidade, no âmbito do Programa Escola
da Família, é um convênio que foi estabelecido entre o Governo do Estado de
São Paulo e as Instituições de Ensino Superior, por meio da Secretaria de Estado
da Educação, que através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação -
FDE é responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas
REQUERIMENTO N.º 829/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 076790 Data 14.11.2017 Horas 11h24min
Autor(es): Todos os Vereadores da Câmara
Assunto: Requerem Moção de Apoio, com envio de ofícios
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fls.02=
pela secretaria de estado, implantando e gerindo programas, projetos e ações
destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da
rede pública estadual de ensino. Desta forma, é de responsabilidade da FDE o
encaminhamento de bolsistas junto à Secretaria Municipal da Educação.
Sabemos que ao longo desses 5 (cinco) anos, o programa, na rede
municipal, acolhe a todos, de crianças a idosos, em uma vivência harmoniosa
que busca entreter, orientar e qualificar os participantes a fim de que possam se
sentir, cada vez mais integrantes da comunidade.
Desta forma, requeremos o envio de ofícios para que as
autoridades analisem e intercedam no sentido de que o Programa Escola da
Família, de tamanha importância para os estudantes, seja ampliado, para a
manutenção do atendimento àqueles que comparecem nos finais de semana, em
busca de atividades salutares, já que a maioria não tem condições para
frequentar clubes e afins. É preciso que o programa volte a ser desenvolvido
em 2018 como iniciado em nossas escolas.
Que sejam encaminhados ofícios ao Governador do Estado,
Senhor Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Educação, Senhor José
Renato Nalini; ao Dirigente Regional de Ensino de Adamantina, Sr. Hélio José
dos Santos; ao Presidente do FDE – Fundação de Desenvolvimento da
Educação, Sr. João Cury Neto; e aos Deputados Estaduais Davi Zaia, Reinaldo
Alguz, Roberto de Lucena e Clélia Gomes, para apoio.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 20 de novembro de 2017.
Rodrigo Rossetti Parra
= Presidente - PSB =
REQUERIMENTO N.º 829/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 076790 Data 14.11.2017 Horas 11h24min
Autor(es): Todos os Vereadores da Câmara
Assunto: Requerem Moção de Apoio, com envio de ofícios
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fls. 03=
Pedro Gonçalves Vieira Cláudio José Pasqualeto Milton Polon
= Vice-Presidente - PSD = = 1º Secretário - PODEMOS = = 2º Secretário - PPS =
Ailton Oscar Lorensetti Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. da Silva Junior
= Vereador - PSB = = Vereador - PV = = Vereador - PV=
Higor Tossato Kielse Chiari Munis Maria Ap. da S. G. Mateus
= Vereador - PDT = = Vereador – PMN = = Vereadora – PDT =
Rodrigo Castilho Soares Sara dos S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares
= Vereador - PSDB = = Vereadora - PODEMOS = = Vereador – PP =