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materia nº 829/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 829 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaRequeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações de estudantes do Município de Dracena, que clamam atenção no sentido do encaminhamento de universitários do Programa Escola da Família para as unidades escolares inscritas no programa.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-20 Proposição aprovada — —
2017-11-20 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 829/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 076790 Data 14.11.2017 Horas 11h24min
Autor(es): Todos os Vereadores da Câmara A P R O V A D O 
 ( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Moção de Apoio, com envio de 
ofícios
( ) UNANIMIDADE 
 
 POR 
( ) MAIORIA 
Dracena, 20 de novembro de 2017. 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO 
às reivindicações de estudantes do Município de Dracena, que clamam atenção 
no sentido do encaminhamento de universitários do Programa Escola da Família 
para as unidades escolares inscritas no programa. 
Ocorre que, desde que foi instituído no município, o número de 
bolsas vem diminuindo. Nos anos de 2015 e 2016 não ocorreu encaminhamento 
de novos educadores universitários para dar continuidade ao programa, fato 
intensificado pelo encerramento do convênio de faculdades da região. Neste ano, 
o programa no município teve inicio com apenas onze educadores universitários, 
sendo que regularmente deveria ser de 8 (oito) por escolas, ou seja, 4 (quatro) 
universitários atuando nos dias de atividade, o que representa atendimento com 
qualidade. Com a abertura das inscrições para novos candidatos à Bolsa￾Universidade (de março a outubro), não foram disponibilizadas vagas para as 
escolas do Município, somente para as escolas Estaduais, o que tem causado 
problemas no que se refere aos cuidados com o patrimônio público escolar, 
acompanhamento e desenvolvimento de atividades, realização de eventos, 
campanhas sazonais de natureza preventiva e social contra a vulnerabilidade, 
etc. 
O Programa Bolsa-Universidade, no âmbito do Programa Escola 
da Família, é um convênio que foi estabelecido entre o Governo do Estado de 
São Paulo e as Instituições de Ensino Superior, por meio da Secretaria de Estado 
da Educação, que através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - 
FDE é responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas 
REQUERIMENTO N.º 829/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 076790 Data 14.11.2017 Horas 11h24min
Autor(es): Todos os Vereadores da Câmara
Assunto: Requerem Moção de Apoio, com envio de ofícios
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fls.02= 
pela secretaria de estado, implantando e gerindo programas, projetos e ações 
destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da 
rede pública estadual de ensino. Desta forma, é de responsabilidade da FDE o 
encaminhamento de bolsistas junto à Secretaria Municipal da Educação. 
Sabemos que ao longo desses 5 (cinco) anos, o programa, na rede 
municipal, acolhe a todos, de crianças a idosos, em uma vivência harmoniosa 
que busca entreter, orientar e qualificar os participantes a fim de que possam se 
sentir, cada vez mais integrantes da comunidade. 
Desta forma, requeremos o envio de ofícios para que as 
autoridades analisem e intercedam no sentido de que o Programa Escola da 
Família, de tamanha importância para os estudantes, seja ampliado, para a 
manutenção do atendimento àqueles que comparecem nos finais de semana, em 
busca de atividades salutares, já que a maioria não tem condições para 
frequentar clubes e afins. É preciso que o programa volte a ser desenvolvido 
em 2018 como iniciado em nossas escolas. 
 Que sejam encaminhados ofícios ao Governador do Estado, 
Senhor Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Educação, Senhor José 
Renato Nalini; ao Dirigente Regional de Ensino de Adamantina, Sr. Hélio José 
dos Santos; ao Presidente do FDE – Fundação de Desenvolvimento da 
Educação, Sr. João Cury Neto; e aos Deputados Estaduais Davi Zaia, Reinaldo 
Alguz, Roberto de Lucena e Clélia Gomes, para apoio. 
 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 20 de novembro de 2017. 
Rodrigo Rossetti Parra 
= Presidente - PSB = 
REQUERIMENTO N.º 829/2017 ANO: 2017
Protocolo n.º 076790 Data 14.11.2017 Horas 11h24min
Autor(es): Todos os Vereadores da Câmara
Assunto: Requerem Moção de Apoio, com envio de ofícios
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fls. 03= 
 Pedro Gonçalves Vieira Cláudio José Pasqualeto Milton Polon 
= Vice-Presidente - PSD = = 1º Secretário - PODEMOS = = 2º Secretário - PPS = 
 Ailton Oscar Lorensetti Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. da Silva Junior 
 = Vereador - PSB = = Vereador - PV = = Vereador - PV= 
 Higor Tossato Kielse Chiari Munis Maria Ap. da S. G. Mateus 
= Vereador - PDT = = Vereador – PMN = = Vereadora – PDT = 
Rodrigo Castilho Soares Sara dos S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares 
 = Vereador - PSDB = = Vereadora - PODEMOS = = Vereador – PP =

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