materia nº 11/2023

P
R
O
J
E
T
O
D
E
L
E
I
C
O
M
P
L
E
M
E
N
TA
R
N
º
0
0
9
-
D
E
0
3
D
E
M
A
I
O
D
E
2
0
2
3
.
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
C
o
n
sid
e
r
a
u
r
b
a
n
a
á
r
e
a
d
e
t
e
r
r
a
s
q
u
e
e
s
p
e
cifi
c
a
e
d
á
o
u
t
r
a
s
p
r
o
vid
ê
n
cia
s. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Esta
d
o
d
e
S
ã
o
P
a
ulo, u
s
a
n
d
o
d
a
s
a
t
rib
uiç
õ
e
s
q
u
e lh
e
s
ã
o
c
o
n
f
e
rid
a
s
p
o
r lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
S
A
N
CIO
N
A
E
P
R
O
M
U
L
G
A
A
S
E
G
UIN
T
E
L
EI: Art. 1º. Fica considerada ur
b
a
n
a
c
o
m
o
q
u
e
dis
p
õ
e
o
§
2
º, d
o
a
r
t. 3
2, d
o
C
ó
dig
o
T
rib
u
t
á
rio
N
a
cio
n
al, u
m im
ó
v
el r
u
r
al a
b
aix
o
d
e
s
c
rit
o
p
e
r
t
e
n
c
e
n
t
e
à
M
a
t
r
í
c
ula
n
º
3
6.5
8
4, d
o
C
a
r
t
ó
rio
d
e
R
e
gis
t
r
o
d
e Im
ó
v
eis
d
e
D
r
a
c
e
n
a
/S
P, conforme roteiro: I- Um imóvel rural, com 30.301,52 metros quadrados ou 3.0302 Hectares ou 1,2521 Alqueires, denominado de CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no MARCO 1, cravado na divisa da área verde nº 3 do Residencial Green Ville, CNS: 12.015-4, sob matrícula nº 21.866 com uma Estrada Municipal (sem denominação); DESTE, segue confrontando com a mencionada estrada municipal, com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e confrontantes: MARCOS DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA (M) CONFRONTAÇÕES 1 2 293º43’07” 153,08 Estrada Municipal (sem denominação) 2 3 23º43’07” 200,79 Imóvel rural CNS:12.015-4, sob matrícula nº 36.583, sucessora da matrícula nº 856 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/AA17-F15F-E647-A012 e informe o código AA17-F15F-E647-A012
011
CMC - 011
3
4
1
1
3
º
5
2’0
0
”
9
9,0
3 Im
ó
v
el r
u
r
al C
N
S:1
2.0
1
5
-
4, s
o
b
m
a
t
r
í
c
ula
n
º
4.9
41
4
5
1
1
3
º
5
2’0
0
”
2
5,0
0 Im
ó
v
el r
u
r
al C
N
S:1
2.0
1
5
-
4, s
o
b
m
a
t
r
í
c
ula
n
º
5.5
3
0
5
6
1
1
3
º
5
2’0
0
”
2
5,0
0 Im
ó
v
el r
u
r
al C
N
S:1
2.0
1
5
-
4, s
o
b
m
a
t
r
í
c
ula
n
º
1
7.1
4
3
6
1
2
0
2
º
3
3’3
6
”
2
0
0,4
5
Á
r
e
a
Ve
r
d
e
n
º
3
d
o
R
e
sid
e
n
cial Green Ville, CNS: 12.015-4, sob matrícula nº 21.866
A
r
t
2
º
.
E
s
t
a
L
ei C
o
m
ple
m
e
n
t
a
r
e
n
t
r
a
r
á
e
m
vig
o
r
n
a
d
a
t
a
d
e
s
u
a
p
u
blic
a
ç
ã
o. A
N
D
R
É
K
O
Z
A
N
L
E
M
O
S
P
r
e
f
eit
o
M
u
nicip
al 2
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/AA17-F15F-E647-A012 e informe o código AA17-F15F-E647-A012
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AA17-F15F-E647-A012
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 03/05/2023 18:41:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/AA17-F15F-E647-A012