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materia nº 111/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 2014
Date 2014-08-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 100.881,86 e transferir recursos financeiros a entidades:Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 8.017,25; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 2.500,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 3.750,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC, no valor de R$ 1.000,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 2.200,00; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” , no valor de R$ 4.750,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 5.441,70; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 9.366,80; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 9.366,94; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de R$ 6.240,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 6.249,17; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 40.000,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 1.000,00 eObra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” , no valor de R$1.000,00)
native_id127

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-01 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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em - qa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
o
MENSAGEM NOT - DE 25 DE AGOS
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e realizar a transferência de recursos financeiros a entidades.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar a transferência de recursos
financeiros a entidades”.
Referido projeto é importante para o repasse de recursos financeiros às
entidades do Município, proveniente de verba Federal, Estadual e Municipal.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Caga de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
osamente,
refeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
TESSONDO 00:91 PIOZ0BIO UNIT MI "U SISIO 2ºSoa RUB0RM] ED (eatatuny pusuiga
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEINº101 - DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar
transferência de recursos financeiros a entidades”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no orçamento vigente, no valor de R$ 100.881,86 (Cem mil oitocentos e oitenta e
um reais e oitenta e seis centavos) e transferir recursos financeiros a entidades
abaixo descritas:
Entidades Recurso R$-
Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos | Estadual 8.017,25
Velhos”
Associação de Proteção a Criança de Dracena Estadual 2.500,00
Associação Projeto Esperança Estadual 3.750,00
Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Estadual 1.000,00
Câncer - AVAPAC
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de | Estadual 2.200,00
Dracena
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” Estadual 4.750,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia Estadual | 5.441,70
Associação de Proteção a Criança de Dracena Estadual 9.366,80
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena Estadual 9.366,94
Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva" Estadual 6.240,00
Associação Projeto Esperança Estadual 6.249,17
Subtotal Estadual 58.881,86
Associação de Proteção a Criança de Dracena Federal 40.000,00
Subtotal Federal 40.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia Municipal 1.000,00
Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos | Municipal 1.000,00
Velhos”
Subtotal Federal 2.000,00
TOTAL 100.881,86
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEINº101 - DE 25 DE AGOSTO DE 2014:
Fis.02
Art. 2º - O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso Ill, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações.... R$100.881,86
Total.........sieererererreaesenenacrsenseranrensoasenaaanasansaesaasaroarens ae ane cese rante ntenannsan dana R$100.881,86
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Prefeito Municipal
from OU,
PRO Po ua,

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