REQUERIMENTO N.º 008/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077079 Data 23.01.2018 Horas 09h16min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton A P R O V A D O
Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves Vieira ( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 05 de fevereuri de 2018.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue.
Nós, vereadores que abaixo subscrevemos, em meados do ano de
2017, reunimo-nos com o então Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr.
Marco César de Souza, para solicitar informações sobre as necessidades da Empresa
a fim de que pudéssemos contribuir para melhorias no atendimento realizado. Na
ocasião, após relatos, constatou-se a necessidade da compra de um aparelho de
ultrassonografia para substituir o ali existente, que é alugado. Esses vereadores
então, com o pronto apoio do Deputado Estadual Ed Thomas, solicitamos na Casa
Civil, em audiência com o Subsecretário de relacionamento com municípios, Sr.
Murilo Macedo, recursos de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a
serem destinados à compra do referido aparelho (Ofício nº643/17), que seria
instalado na empresa e atenderia a demanda daqueles que buscam atendimento à
saúde no município. Deputado e vereadores não mediram esforços nesse sentido.
No mês de novembro de 2017, para oficializar os trâmites do
pedido, o Deputado Estadual Ed Thomas, através das indicações 3.890 e 3.922/2017
apresentadas na Assembléia Legislativa, solicitou ao Excelentíssimo Governador do
Estado, Sr. Geraldo Alckmin, o recurso pretendido para a aquisição do aparelho.
REQUERIMENTO N.º 008/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077079 Data 23.01.2018 Horas 09h16min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves
Vieira
Assunto: Requerem Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fl. 02=
Em sua justificativa o deputado disse atender solicitação dos
vereadores, argumentando sobre a necessidade do equipamento.
No dia 20 de dezembro de 2017, o Governo do Estado de São
Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde, Departamento Regional de Saúde
de Presidente Prudente – DRS 11, encaminhou o Ofício CPA/NAMR nº 58/2017 à
Senhora Ligia Maria O. E. Souza, Secretária Municipal de Saúde de Dracena, e
também à Câmara Municipal de Dracena informando a liberação do recurso para a
Empresa Municipal de Saúde adquirir o aparelho, solicitando documentações para
dar sequência aos trâmites.
Com o anúncio, em meados de janeiro de 2018, do fechamento da
Empresa Municipal, o Deputado Estadual Ed Thomas encaminhou-nos ofícios
(Ofícios nºs: 0001, 0002, 0003/EPPP-18), descrevendo sua preocupação com o
fechamento da E.M.S e informando que com o fechamento o equipamento não
poderá mais ser disponibilizado para o município, já que não será possível realizar a
alteração do beneficiário.
Diante do exposto, pedimos esclarecimentos de Vossa
Excelência, para que possamos transmiti-los àqueles que prontamente atenderam
nossa solicitação de recursos e que estão sempre nos dando o apoio necessário às
nossas reivindicações.
REQUERIMENTO N.º 008/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077079 Data 23.01.2018 Horas 09h16min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves
Vieira
Assunto: Requerem Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fl. 03=
Há ainda que considerar que recursos para a manutenção da
Empresa Municipal de Saúde foram consignados no orçamento para 2018, já que
até a aprovação da Lei 4.636, de 12/12/2017, que tramitou na Câmara através do
Projeto de Lei 088/17, de 30/10/2017, a empresa funcionava normalmente.
Por outro lado, temos também sido procurados por dracenenses,
querendo entender melhor a decisão tomada pelo Executivo.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 05 de fevereiro de 2018.
Rodrigo Rossetti Parra
= Presidente - PSB =
Ailton Oscar Lorensetti
= Vereador - PSB =
Pedro Gonçalves Vieira
= Vereador - PSD =