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materia nº 8/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaRequeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue. Nós, vereadores que abaixo subscrevemos, em meados do ano de 2017, reunimo-nos com o então Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr. Marco César de Souza, para solicitar informações sobre as necessidades da Empresa a fim de que pudéssemos contribuir para melhorias no atendimento realizado. Na ocasião, após relatos, constatou-se a necessidade da compra de um aparelho de ultrassonografia para substituir o ali existente, que é alugado. Esses vereadores então, com o pronto apoio do Deputado Estadual Ed Thomas, solicitamos na Casa Civil, em audiência com o Subsecretário de relacionamento com municípios, Sr. Murilo Macedo, recursos de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a serem destinados à compra do referido aparelho (Ofício nº643/17), que seria instalado na empresa e atenderia a demanda daqueles que buscam atendimento à saúde no município. Deputado e vereadores não mediram esforços nesse sentido. No mês de novembro de 2017, para oficializar os trâmites do pedido, o Deputado Estadual Ed Thomas, através das indicações 3.890 e 3.922/2017 apresentadas na Assembléia Legislativa, solicitou ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, o recurso pretendido para a aquisição do aparelho. Em sua justificativa o deputado disse atender solicitação dos vereadores, argumentando sobre a necessidade do equipamento. No dia 20 de dezembro de 2017, o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde, Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS 11, encaminhou o Ofício CPA/NAMR nº 58/2017 à Senhora Ligia Maria O. E. Souza, Secretária Municipal de Saúde de Dracena, e também à Câmara Municipal de Dracena informando a liberação do recurso para a Empresa Municipal de Saúde adquirir o aparelho, solicitando documentações para dar sequência aos trâmites. Com o anúncio, em meados de janeiro de 2018, do fechamento da Empresa Municipal, o Deputado Estadual Ed Thomas encaminhou-nos ofícios (Ofícios nºs: 0001, 0002, 0003/EPPP-18), descrevendo sua preocupação com o fechamento da E.M.S e informando que com o fechamento o equipamento não poderá mais ser disponibilizado para o município, já que não será possível realizar a alteração do beneficiário. Diante do exposto, pedimos esclarecimentos de Vossa Excelência, para que possamos transmiti-los àqueles que prontamente atenderam nossa solicitação de recursos e que estão sempre nos dando o apoio necessário às nossas reivindicações. Há ainda que considerar que recursos para a manutenção da Empresa Municipal de Saúde foram consignados no orçamento para 2018, já que até a aprovação da Lei 4.636, de 12/12/2017, que tramitou na Câmara através do Projeto de Lei 088/17, de 30/10/2017, a empresa funcionava normalmente. Por outro lado, temos também sido procurados por dracenenses, querendo entender melhor a decisão tomada pelo Executivo.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-05 Proposição aprovada — —
2018-02-05 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 008/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077079 Data 23.01.2018 Horas 09h16min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton A P R O V A D O 
 Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves Vieira ( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 05 de fevereuri de 2018. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue. 
Nós, vereadores que abaixo subscrevemos, em meados do ano de 
2017, reunimo-nos com o então Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr. 
Marco César de Souza, para solicitar informações sobre as necessidades da Empresa 
a fim de que pudéssemos contribuir para melhorias no atendimento realizado. Na 
ocasião, após relatos, constatou-se a necessidade da compra de um aparelho de 
ultrassonografia para substituir o ali existente, que é alugado. Esses vereadores 
então, com o pronto apoio do Deputado Estadual Ed Thomas, solicitamos na Casa 
Civil, em audiência com o Subsecretário de relacionamento com municípios, Sr. 
Murilo Macedo, recursos de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a 
serem destinados à compra do referido aparelho (Ofício nº643/17), que seria 
instalado na empresa e atenderia a demanda daqueles que buscam atendimento à 
saúde no município. Deputado e vereadores não mediram esforços nesse sentido. 
No mês de novembro de 2017, para oficializar os trâmites do 
pedido, o Deputado Estadual Ed Thomas, através das indicações 3.890 e 3.922/2017 
apresentadas na Assembléia Legislativa, solicitou ao Excelentíssimo Governador do 
Estado, Sr. Geraldo Alckmin, o recurso pretendido para a aquisição do aparelho. 
REQUERIMENTO N.º 008/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077079 Data 23.01.2018 Horas 09h16min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves 
Vieira
Assunto: Requerem Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fl. 02= 
Em sua justificativa o deputado disse atender solicitação dos 
vereadores, argumentando sobre a necessidade do equipamento. 
No dia 20 de dezembro de 2017, o Governo do Estado de São 
Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde, Departamento Regional de Saúde 
de Presidente Prudente – DRS 11, encaminhou o Ofício CPA/NAMR nº 58/2017 à 
Senhora Ligia Maria O. E. Souza, Secretária Municipal de Saúde de Dracena, e 
também à Câmara Municipal de Dracena informando a liberação do recurso para a 
Empresa Municipal de Saúde adquirir o aparelho, solicitando documentações para 
dar sequência aos trâmites. 
Com o anúncio, em meados de janeiro de 2018, do fechamento da 
Empresa Municipal, o Deputado Estadual Ed Thomas encaminhou-nos ofícios 
(Ofícios nºs: 0001, 0002, 0003/EPPP-18), descrevendo sua preocupação com o 
fechamento da E.M.S e informando que com o fechamento o equipamento não 
poderá mais ser disponibilizado para o município, já que não será possível realizar a 
alteração do beneficiário. 
 Diante do exposto, pedimos esclarecimentos de Vossa 
Excelência, para que possamos transmiti-los àqueles que prontamente atenderam 
nossa solicitação de recursos e que estão sempre nos dando o apoio necessário às 
nossas reivindicações. 
REQUERIMENTO N.º 008/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077079 Data 23.01.2018 Horas 09h16min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves 
Vieira
Assunto: Requerem Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fl. 03= 
Há ainda que considerar que recursos para a manutenção da 
Empresa Municipal de Saúde foram consignados no orçamento para 2018, já que 
até a aprovação da Lei 4.636, de 12/12/2017, que tramitou na Câmara através do 
Projeto de Lei 088/17, de 30/10/2017, a empresa funcionava normalmente. 
Por outro lado, temos também sido procurados por dracenenses, 
querendo entender melhor a decisão tomada pelo Executivo. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 05 de fevereiro de 2018. 
Rodrigo Rossetti Parra 
= Presidente - PSB = 
Ailton Oscar Lorensetti 
= Vereador - PSB = 
Pedro Gonçalves Vieira 
= Vereador - PSD = 

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