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REQUERIMENTO N.º 042/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077136 Data 08.02.2018 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador Milton Polon A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 15 de fevereiro de 2018.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que em função de notícias veiculadas em todas as
mídias quanto ao assunto "Associação de Proteção a Maternidade, Infância e a
Adolescência de Dracena (APMIAD)";
considerando que o Sr. Idene Rodrigues dos Santos Junior, presidente
da instituição solicitou uma reunião com os vereadores em 22 de janeiro de 2018, deferido
pelo Presidente da Câmara em 23 de janeiro de 2018;
considerando que a solicitada reunião ocorreu no dia 24 de janeiro de
2018, às 10h e que compareceram vários vereadores;
considerando que durante a reunião vereadores puderam questioná-lo
sobre os motivos de comentários e informações sobre o funcionamento e/ou do
encerramento da referida "Creche da Nadir";
considerando que a Prefeitura, através da Secretaria da Educação e da
Secretaria da Fazenda, notificou o presidente, Sr. Idene, para a devolução parcial de
recursos referentes às contas de 2016, que são apresentadas até o dia 31 de janeiro de
2017;
considerando que os vereadores puderam questionar diretamente o Sr.
Idene sobre eventuais dúvidas;
REQUERIMENTO N.º 042/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077136 Data 08.02.2018 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fl. 02=
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue:
- Qual o valor solicitado para devolução à Prefeitura referente ao
repasse do ano base 2016? Enviar cópia do relatório enviado ao presidente da APMIAD,
detalhando os valores a serem devolvidos;
- Informe se a prestação de contas da verba repassada em 2017 já foi
apresentada junto aos órgãos responsáveis da Prefeitura Municipal de Dracena;
- Manifeste por escrito se este vereador tratou em algum momento com
o Senhor Prefeito, quer tenha sido na Prefeitura ou em qualquer outro lugar, sobre
assuntos relacionados às contas, ao fechamento da instituição, aos alunos ou aos
funcionários.
- Responda se este vereador pressionou tanto Vossa Excelência como
outro órgão sobre parcelamento na devolução de recursos públicos;
- Até a presente data, qual o valor que a instituição foi notificada a
devolver?
- Informe se este vereador participou de alguma reunião na qual se
ventilou o parcelamento de restituição, se é que houve.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de fevereiro de 2018.
Milton Polon
= Vereador - PPS =
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