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materia nº 112/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 112 / 2014
Date 2014-08-25
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica.(conceder subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de até R$ 8.017,25 de verba Estadual e R$ 1.000,00 de verba Municipal; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 3.750,00 de verba Estadual e até R$ 6.249,17 de verba Estadual; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$- 1.000,00 de verba Estadual; à Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até R$ 2.500,00 de verba Estadual; no valor de até R$ 9.366,80 de verba Estadual e no valor de até R$ 40.000,00 de verba Federal; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE no valor de até R$-2.200,00 de verba Estadual; à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva – INA, no valor de até R$-4.750,00 de verba Estadual e no valor de até R$ 6.240,00 de verba Estadual; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia no valor de até R$-5.441,70 de verba estadual e no valor de até R$ 1.000,00 de verba Municipal; a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 9.366,94 de verba Estadual)
native_id128

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-01 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL D
Estado de São Paulo
1%
MENSAGEM Nº 102 - DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção às Entidades que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Concede subvenção às Entidades que especifica”.
: O repasse será importante para auxílio no custeio das despesas das
2 entidades do Município, os recursos são provenientes de verba Federal, Estadual e
& Municipal.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL(GE”
Estado de São Paul proc. PL LL3
PROJETO DE LEINº 102 = DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de
até R$ 8.017,25 (oito mil dezessete reais e vinte e cinco centavos) de verba Estadual e R$
1.000,00 (Um mil reais) de verba Municipal.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo
serão repassados em parcelas mensais para a verba Estadual e parcela única para a verba
Municipal.
Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 3.750,00 (três mil setecentos e
cingiienta reais) de verba Estadual e até R$ 6.249,17 (seis mil duzentos e quarenta e nove reais e
dezessete centavos) de verba Estadual.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo
serão repassados em parcelas mensais.
Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$-
1.000,00 (Um mil reais) de verba Estadual.
Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto neste Artigo será
repassado em parcelas mensais.
Artigo 4º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) de verba Estadual; no valor de até R$ 9.366,80 (nove mil trezentos e
sessenta e seis reais e oitenta centavos) de verba Estadual e no valor de até R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) de verba Federal.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo
serão repassados em parcelas mensais.
Artigo 5º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena - APAE” no valor de
até R$-2.200,00 (dois mil e duzentos reais) de verba Estadual.
Parágrafo Unico - Os recursos
serão repassados em parcelas mensais.
a O cumprimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo a NETOS
| PROC.N PL 143.
PROJETO DE LEINº 102 = DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Fls.02
Artigo 6º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva — INA, no valor de até R$-
4.750,00 (quatro mil setecentos e cingiienta reais) de verba Estadual e no valor de até R$
6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais) de verba Estadual
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo
serão repassados em parcelas mensais.
Artigo 7º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia no valor de até R$-
5.441,70 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos) de verba estadual e
no valor de até R$ 1.000,00 (Um mil reais) de verba Municipal.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo
serão repassados em parcelas mensais para o recurso Estadual e única parcela para o recurso
municipal.
Artigo 8º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 9.366,94
(nove mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) de verba Estadual.
Parágrafo Unico: O recurso para o cumprimento do disposto neste Artigo será
repassado em parcelas mensais.
Artigo 9º - Para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as Entidades
deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 10 - Os recursos destinados às Entidades, na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 11 - Esta Lei entrh em vigor na data de sua publicação.

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