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materia nº 62/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaRequeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às reivindicações do Prefeito Municipal de Dracena, Sr. Juliano Brito Bertolini, junto às autoridades competentes no sentido de autorizar o uso do prédio onde seria instalada a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, por um posto de atendimento à saúde, onde possam ser instalados equipamentos voltados ao atendimento da saúde pública. O prédio, cuja obra teve início em 2013, foi concluído em 2016 e até o momento permanece inoperante, haja vista a falta de recursos para adquirir os equipamentos e mobiliários necessários ao seu funcionamento, de recursos para a sua manutenção, além da necessidade do município dispor de uma equipe de trabalho de profissionais. Sem utilização, permanece fechado, deteriorando, enquanto a população é privada do uso do bem público construído para proporcionar melhorias na área da saúde, tão prementes. Idealizada para oferecer atendimento a casos urgentes, a UPA seria mantida por consórcio intermunicipal, composto de 12 municípios da região. Passados cinco anos desde os primeiros esforços para a sua construção, a unidade não está em funcionamento, o que representa desperdício de recursos públicos. Ocorre que uma série de problemas até então têm provocado entraves na sua instalação. Cientes de todas essas dificuldades e problemas, posicionamo-nos no sentido de apoio às tratativas que vêm sendo feitas pelo Prefeito do Município de Dracena, para a autorização do uso daquele imóvel pelo município, transformado-o em posto de atendimento à saúde. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Senhor Prefeito, Juliano Brito Bertolini, bem como encaminhados ofícios ao Ministro da Saúde, Senhor Ricardo José Magalhães Barros, ao Senador José Serra e aos deputados federais com representação partidária na Câmara Municipal, para apoio no mesmo sentido.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-19 Proposição aprovada — —
2018-02-19 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 062/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077154 Data 15.02.2018 Horas 19h53min
Autor(es): Vereadores da Mesa e demais Vereadores A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 19 de fevereiro de 2018. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
 
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de 
Moção de Apoio às reivindicações do Prefeito Municipal de Dracena, Sr. Juliano 
Brito Bertolini, junto às autoridades competentes no sentido de autorizar o uso do 
prédio onde seria instalada a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, por um 
posto de atendimento à saúde, onde possam ser instalados equipamentos voltados 
ao atendimento da saúde pública. 
O prédio, cuja obra teve início em 2013, foi concluído em 2016 e até o 
momento permanece inoperante, haja vista a falta de recursos para adquirir os 
equipamentos e mobiliários necessários ao seu funcionamento, de recursos para a 
sua manutenção, além da necessidade do município dispor de uma equipe de 
trabalho de profissionais. Sem utilização, permanece fechado, deteriorando, 
enquanto a população é privada do uso do bem público construído para 
proporcionar melhorias na área da saúde, tão prementes. 
 Idealizada para oferecer atendimento a casos urgentes, a UPA seria 
mantida por consórcio intermunicipal, composto de 12 municípios da região. 
Passados cinco anos desde os primeiros esforços para a sua construção, a unidade 
não está em funcionamento, o que representa desperdício de recursos públicos. 
Ocorre que uma série de problemas até então têm provocado entraves na sua 
instalação. 
Cientes de todas essas dificuldades e problemas, posicionamo-nos no 
sentido de apoio às tratativas que vêm sendo feitas pelo Prefeito do Município de 
Dracena, para a autorização do uso daquele imóvel pelo município, transformado￾o em posto de atendimento à saúde. 
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado 
conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Senhor Prefeito, Juliano Brito 
Bertolini, bem como encaminhados ofícios ao Ministro da Saúde, Senhor Ricardo 
José Magalhães Barros, ao Senador José Serra e aos deputados federais com 
representação partidária na Câmara Municipal, para apoio no mesmo sentido. 
REQUERIMENTO N.º 062/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 077154 Data 15.02.2018 Horas 19h53min
Autor(es): Vereadores da Mesa e demais vereadores
Assunto: Moção de Apoio 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fl.02= 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 19 de fevereiro de 2018. 
Rodrigo Rossetti Parra 
= Presidente - PSB = 
 Pedro Gonçalves Vieira Cláudio José Pasqualeto Milton Polon 
= Vice-Presidente - PSD = = 1º Secretário - PODEMOS = = 2º Secretário - PPS = 
 Ailton Oscar Lorensetti Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. da Silva Junior 
 = Vereador - PSB = = Vereador - PV = = Vereador - PV= 
 Higor Tossato Kielse Chiari Munis Maria Ap. da S. G. Mateus 
= Vereador - PDT = = Vereador – PMN = = Vereadora – PDT = 
Rodrigo Castilho Soares Sara dos S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares 
 = Vereador - PSDB = = Vereadora - PODEMOS = = Vereador – PP =

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