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materia nº 3/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2013
Date 2013-01-18
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 240.000,00 para custear despesas com a manutenção do Pronto Atendimento Municipal)
native_id1289

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-13 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 6

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E PREFEITURA MUNICIPÃL DE DRACENA
, Estado de São Paulo
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so MENSAGEM Nº! 003 = “DEI8 DE JANEIRO DE 2013.
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- Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à Entidade . que
especifica.” * ,
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Senhor Presidente:
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Birvo-mê da presente, para encaminhar à apreciação desta” Alistre edilidade o +
“incluso Projeto de Lei que “Concéde. -subverição à Irmaridade da Santa Casa de.
Misericórdia “Maternidade de Dracena. N
Fá
o Referido repasse será” para custear as despesas com a manutenção do Pronto
- Atertdiniiento Municipal. a -
- as e f .
“solicito regime de urgência na apreciação do presente;projeto de lei.
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' Sendo o que se, apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossá
3. Excelências Nobres Edis componentes 'desta Casa dê Leis protestos de elevada estima
e distinta consideração. * r .
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' sjosamente, E “!
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MOISÉS ANTONIO, DE LIMA, . .
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» é "PROJETO DELEIN'003 — - DÉ IS DEJANEIRO DE 2013. |
” 4 “Concede subvenção à Entidade que especifica.” , :
R Nº JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
| no - t * São Paulo; usando. das atribuições que lhe são conferidas por lei:
| « * « 2 IN
a o FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELÉ
E SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: cota
“ | , o Ee Ar 1º Fica-a Preféitura Municipal de. Dracena autorizada | à conceder
N subvenção. à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e, Maternidade dé Dracgna no
AAA : valor de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para custear despesas com a
a | manutenção do Pronto Atendimento Municipal.
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e? * 5
” es o N Í Parágrafo Único - Os recursos ; para 9 cumprimento do disposto neste
'a ' Artigo serão suportados! pela seguinte dotação orçamentária, consignâdos-nó orçamento
do exercício dê 2013: fe
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- - Funcional Programática. 02 14 01 o. 302 oizo 2 dos, -, Câtegoria
Econômica 3.3.50:43 - Ficha Local 344, N N -
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1 — deverá requerer à liberação do recurso, que será repassado em parcelas mensais de R$-
: 20.000,00" (vihte mil reais), e estar “devidamente cadastrada junto ao” Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal. Va
o! . . Art. 3º - IN presente despesa será supórtada com recurso orçameritário
' ' existente ha classificdção funcional progyaimática mencionada acima. , a
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. t Parágrito Único — À preseríte, ação/passã ar fazer parte do, PPA 4 e LDO
, vigentes. ,
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Aftigo 4º - Esta Lei enttá em vigor “na dãta de sua publicação, revogadas
“as disposições em contrário, especialmente as Léis nº 2.873, de 04.04.2000 e Lei nº
2.914, de 10.10.2000. oa
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!Art. 2º - Para fazer j jus.ao repásse. da subvenção concedida, a Entidade e
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PREFEITURA MUNICIPAL | DE DRACENA
CEP 47900-000 R
. ESTADO DE SÃO PAULO -
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= «Aútoriza o Poder Executivo a conceder. subvenção. à irmandade da Santa
cc. Casa de Misericórdia, e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
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"o . DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal
"Dracena, Estado dé Sãó Paulo, usando das atribuições qug FL.Nº
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[o Vora
FAZ SABER QUE À CAMARA MUNICIPAL APRÓVOU
» fr . | E ELE SANCIONA E, PROMULGA A SEGUINTE LEL.,
i A : vos * Arizo 1º- "Fica o. Poder Executivo: autorizado a subvencionar
ra mensalmente a Irmandade da Santa Casa dê “Misericórdia e Maternidade de Draçena,
ARIAN * inscrita no CNPJ, sob'nº 47.617. 584/0001-02, em importância não excedente a R$ 5:838, oo
, a (cihco mil, oitocentos” e trinta-e oito reais), para custear «despesas com a manutenção do.,
pm Pronto Socorro. Munfoipa x ss
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Ato u Artigo 2º - A Irmandade da- Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
E o Dr prestará contas dos-recursos transferidos, nós moldes das i insiruções emanadas do
Triburial de Contas do Estado de São, Paulo, ficando impossibilitada de receber novas
subvenções à Se não o fizer. T.
ficã o Poder Executivo ântorizado a abrir créditos adiciomaje especiais até o limite de”
Ea R$ TA. q0o, 00 (setenta, e um, mil reais).
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o + g 1º Qsrrecursos” para cobertura do crédito de que traia' esta Lei, serão
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- ' . 8º 9 — “Ós orçamentos futuros consigngrão as dotações próprias Para
«aténder as despesas cont a presente Lei . rs,
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, “Artigo e. O presente edi terá a seguinte classificação orçamentária:
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x 12-ÓRGÃO. : SECRETARIA DE/SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
: 02-UN:ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE “
Ta ' 3231 - Subvenções Sociais
1375486.2. 026» Subverições Sociais. :
“PE 04 DE ABRIL DE 2.000
indicados no Decreto de abertura, 1 nos termos'do Artigo 43,.da Lei nº 4.320/64. y
ao .. T, “lhe. são conferidas por lei, ro - PROC. ar$taTh, .
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Artigo 3º --Para aiertder as: despesas “iécorrentes desta Lfi neste exercício, -
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* ESTADO, DE SÃO "PAÚLO x v.
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LEI LÃv2 2: 473!
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. Artigo 5º.. Esta Le entrará. em -vigor: nã “data! de sua publicação, ”
Ms revoga a as disposições» ein contrário, “espegialmente aLerno 2. Ís7, de 18.06, E A
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= Gabinete do Prefeito Mnicipal-* nO % .
ro |, Drag, 04 dê abril de 3, -000"- - ,
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“Registráda publicada. por sabão, o lugar público.do +
5 costume desta Prefeitura e-na imprerisa local. “.
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CEP 17900-000
“estado dE 8) SÃO | PAULO
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Sos DE.10DE OUTUBRO DE 2 000
DT — meme: —. —
. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a reajustar subvenção que
: t Especifica e dá outras providências. . N ,
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FAZ, SABER QUE A CÂMARA. MUNICIPAL APROVOU EO
-ELE SANCIONA E PROMULGA. A SEGUINTE ] Lei; ,
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Artigó 1º - À subvenção mensal, autorizada através da Leiinº 2; 873, der
* 04.04.00, destinada à- Irmaridade dá Santa Casa de Misericórdia e Maternidade, Dracena, -
fica a partir de 01. 09. 00 reajustada, passando a vigorar no importe de R$ 8. 900,00 (oito
mil reais)... e R .
k .
” Artigo 2º - Para atender as despesas decorrentes destã Lei , fica o Poder
Executivo, "autorifado a elevar o crédito, especial, constante do artigo 1º da” mencionada
Lei, no valor de:até R$ g. 650, oó (oito: mil, sejsceritos e cinquenta reais); q
À
trata” “esta Lei: serão indicados no Decreto de abertura, nos termos do Artigo 43, 81º » inciSo
HI, da Lei Federal nº 4.350, de 17 de'março de 1. 964.
orgamentária: , o o . «
1>-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02- UN. ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL .DE SAÚDE
* 3231 - Subvenções Sociais ., co o ,
1375486. 2 026-Subvenções Sotiais.. e... Ra R$ 8. 650, 00
TOTAL. mis rs PD reebrreero R$ 8.650,00
. Artigo 4, - Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação revogadas
-as disposições em côntrário. . N ; “on
. 4 o cabine do Prefeito Municipal '
: Na * " Dracena, 10 de outubro ds 2.000,
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Parágrafo à único — Os recursos para cobertura da elevação do orédito qu
EN
Artigo 3º - À presente elevação de crédito terá q Seguinte classificação
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CEP 17 900,000
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LEI Nº 2.914 ts DE E1O DE ouruBRo DÊ 2 000 .
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p Registradá e publicada por afixação, no lugar
- — público do costume desta! Prefeitura ena im-
oC prénsalocal. - ; :
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» E e" Dracéna, data supra.
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