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VA +) MENSAGEMNº 009% Cd DE er DE TEVEREIRO 2013. "sá
” . 4 PR o Encamihha Projetor de Lei que “Concede contribuição à à Entidage que a
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e Ma A Sirvo-me-da presente para engaminhar à à apreciação, desta' Iustre edilidate o
- tluso piojeto “de lei que “Concede contribuição Tà Associação de » Valotização” Humana.
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o mA Referião -Projeto é importante “para aukílio no “custeio das despesas da,”
- entidade, bem como na, «aquisição de equipamentos, Í . as
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Dt. . “ Soligito regimé de urgência nó nã apreciação do presénte projeto, de leis o .
; o - Serido o. que” “se apresenta, apróveito a oportunidáde , paia reiterar à Vossa ,
- “o » Excelência e Nobres Bdis compônientes, destaCasa de Leis protestos de elevada: estimd e
|. - + - distinta Consideração. Ra: vs
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PREFEITURA MUNICIPAL. DE DRACENA
: - Estado de São Pau
á q FL. Nº q3
- 1 “Contede contribuição à à Entidade que especifica” í
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por k ki:
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FAZ SABER: QUE A CÂMARA MUNICIPAL “APROVOU PELE,
. SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
” :
“ “4 —
à .
Artigo 1º- Fica-a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
,
contribuição à. Assbciação de Valorização Humana, no valor: de até "R$-50.000, 00
(cinquenta mil reais). .
Artigo 2 - Para fazer jus ao répasse da congibuição concedida, a
Entidade deverá requerer á liberação dos recursos, que 'será feita'em parcela única, e
estar devidamente. cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
,
e
Artigo. 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de contribuição; *
deverão ser aplicados pela mesma com despesas de-custeio e equipamentos.
!
x
o ns Parágrafo Único — —A presente ação passa a fazer parte do. PPA e LDO
vigentes. ' , . '
Poa - Aftigo 4º - Os recursos para ó cumprimento-do- “disposto nesta Lei serão
suportados pelaé “Furicional - - Programática 02.14.01.10.302. 0120.2.068 - Categoria
Econômica 3.3. 50.41 - Ficha Local 283, consignados no orçamento dó exercício de
apta.
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«
” Do No
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor n na data de sua a publicação, revogadas
as disposições em contrário.
o JO É AT ONIO. PEDRETTI |
vo "+. Prefeito Municipal “
R - «
Proc. nê QCiLha
José: ANTONIO PEDRETITI, Préfeito Municipal de Dracena, Estado de,