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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 13/2013 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em
recém nascidos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Torna-se obrigatória por esta lei a realização gratuita do exame
de oximetria de pulso em recém-nascidos nas Unidades Hospitalares e similares do
município de Dracena.
Artigo 2º - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e
inferiores dos recém-nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e
quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Saúde, no prazo de 30 dias, expedir normas e regulamentos necessários para o
atendimento e fiscalização no cumprimento desta lei.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 25 de fevereiro de 2013.
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JUSTIFICATIVA
Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-n
somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e
ocasionalmente em morte.
A oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de
oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24
horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia
congênita grave que coloca em risco a vida da criança. sendo detectada alteração na
oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.
nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos
passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio
abaixo, de 95% é realizado ecocardiograma para investigar a existência de cardiopatia
congênita.
É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta é precisar retornar ao
hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que
poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio da
oximetria de pulso, tal qual concluiu o estudo realizado pela Universidade de
Birmingham e Birmingham Women's Hospital, no Reino Unido.
O trabalho realizado pelos cientistas de Birmingham, publicado no jornal
científico Lancert, envolveu 20.000 bebês aparentemente saudáveis de seis
maternidades no Reino Unido. Todos foram rastreados, por meio de um oxímetro de
pulso, aqueles com níveis mais baixos de oxigênio após o nascimento tinham, mais
riscos de problemas no coração.
Dos 195 bebês que tiveram resultado anormal no teste, 26 apresentaram
importante problemas cardíacos congênitos e, aproximadamente 46 apresentaram
outros problemas que necessitariam tratamentos urgentes.
São enumeras as pesquisas realizadas que apontam para o benefício dessa
pratica nos bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das
UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com os bebês aparentemente normais.
É certo que o testa não detecta todas as doença cardíacas. Os pais e cuidadores
devem também ser informados que a oximetria de pulso isoladamente podes não
detectar todos os casos de cardiopatia congênitas critica e, assim, um resultado de teste
negativo não exclui a possibilidade de doença cardíaca.
Vale lembrar que, durantes o pré-natal, o ecocardiograma fetal, que pode ser
realizado entre a 18º e 24º semana, já é capaz também de indicar algum problema no
coração do bebê. No entanto, considerando
que o ecocardiograma fetal nem sempre faz parte dos exames solicitados pelo médico
durante o pré-natal, a oximetria de pulso, que incorre em muito baixo custo, poderá
salvar vidas, desencadeando investigação cardiológica mais profunda nestas crianças.
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A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase
intra-uterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de
Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que há tempos vem alertando
para a necessidade do "Teste do Coraçãozinho", a fim de minimizar os riscos de
defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnostico precoce.
Atendendo a solicitação da referida instituição, e entendendo se tratar de mais
uma ferramenta importante para salvar vidas, proponho o presente.
Pelo exposto, propomos a matéria e, parta tanto, conto com o apoio e a colaboração
dos nobres edis para aprovação dessa propositura.
Dracena, 25 de fevereiro de 2013.