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materia nº 114/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 114 / 2014
Date 2014-08-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$5.000,00 destinado a contratação de empresa para instalação dos equipamentos da praça de exercício do idoso)
native_id130

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-01 Proposição aprovada — —

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texto original #

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om «1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
NM
MENSAGEM Nº HZ” - DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento”.
Referido projeto será destinado para contratação de empresa para
instalação dos equipamentos na praça de exercício do idoso, financiado com
recurso de transferência estadual.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISES ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA SOEAMOODO TO:9% HIRO CNI 38 “Bb SISIOM 2 'Sou] BUMDRMG BP JeaTTUNY RUPARA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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CNPJ: 44.880.060/0001-11 [e -
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du
DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
PROJETO DE LEINº 104 —
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial
no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) destinado a contratação de empresa para
instalação dos equipamentos da praça de exercício do idoso, financiado com recurso de
transferência estadual, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
02 12 05.08 241 0012 2.134 — 3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiros - PJ..R$- 5.000,00
Total........cceeeereeneereresesesenenersesesemeasaseseseoensasasasase nen tasasasases en enenenceseserenenenso R$ 5.000,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, $ 1º e inciso II, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações... R$ 5.000,00
Total..........cecererrereresreseseseseresensasesnsraasenensas as caca saasa enem en casas nsnsas amas ensasesasases R$ 5.000,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

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