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materia nº 25/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica (Irmandade da Santa casa de Misericórdia eMaternidade de Dracena no valor de até R$40.000,00 - quarenta mil reais; à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$100.000,00 - cem mil reais; à Fundação Dracenense de educação e Cultura no valor de até R$42.500,00 - quarenta e dois mil e quinhentos reais; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos velhos - no valor de até R$40.900,00 - quarenta mil e novecentos reais; ao lar Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$36.000,00 - trinta e seis mil reais; e á Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF - no valor de até R$45.000,00 - quarenta e cinco mil reais; à Associação Dracenense de Esportes e Cultura no valor de até R$20.000,00 - vinte mil reais e ao clube do Tiro de Dracena no valor de R$12.000,00 - doze mil reais; à Associação dos Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$46.000,00 - quarenta e seis mil reais).
native_id1311

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-08 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 3

ts PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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Solicito regime de urgência na apieciação: “dorpresente projeto de'lei.
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valor de até R$-40.000,00 (quarenta mil: 'reais), à Empresa Municipal de Saúde, no valor N
de até R$- 109. 000,00 (cem mil reais), à à Fundação Dracenense dg Educação, e Cultura nô «
valor de até R$:42:.500,00 (quarenta e dois mil, e «quirihentos réais),, à Obra Unida 'da .
Sociedade São. Vicérite. de Paulo — “Cgsár dos Velhos no valor de até .R$-40.900, oo *
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Portatores* de Déficiência Fisica de Dracena — ADEF «no valor de “até R$-45.000, vo
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Bárdgrafo Único - Os recursos. para o. -cumprimehto. dô disposto nesta Lei ,
serão súportados- pela:Funcional Programática 02.14.01,10.302:0120:2.068 - Categoria ,
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Parágrafo Unico - Os recursos “para o êumprimento do. disposto 1 nesta Lei
Serão suportadós pela Funcional Programáticá 02 17.01.27 812 0272, Z 068 - Categoria
Econômica 3:3.50:41 - Ficha Local. 435, consignados no orçamento - do exercício de
2015. , se q Vas "
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a Artigo'3º- Fica a Prefeitura” Municipal de Dracena autorizada a tonteder”*
- “tontribuição à Associação dos Produtores “Rurais, de Draceria no valor 'dé- até Rs
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46 :000,00 (quarenta e'seis ínil reais). “o « mm pt
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Parágrafo Úgico os: recursos para d » cumprimento do dispoito nesta Lã
. Serão súbortados pela Funcignal Programática 02 09 01. 20 601. 020 2.068 - bico do
Beónômica 3. 3. 30. 41 - Ficha Local 159, co]
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* JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de .
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Artigo 2º: Fita a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada à sonceder
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equipamentos.
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Artigo 4º - Para fazer jus ao repasse da “tontribuição conicédida, as
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Entidâdes deverão: requerer à liberação dos-recursos; * quê, Será feita em «parcela única, e >
estarem devidaménte cadastradas junto” ao Setor de Contábilidade -da Prefeitura
Municipal. o os *
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= »Artigo 5º - Os recursos destinados às, Entidades, na forma de . '
“contribuição, «deverão, ser: aplicados pelas mesnias' com déspesas de custeio ê.
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Parágrafo Único — A presente: ação passa a fazer párte do. PPA é LDO
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artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas:
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