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materia nº 32/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2013
Date 2013-04-05
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica. (Associação dos Portadores de Deficiêrncia Física de Dracena - Superando Limites, no valor de R$15.000,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de R$12.000,00; à Pousada Bom Samaritano, no valor de R$12.000,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos, no valor de R$15.000,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, no valor de R$10.000,00; à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$9.000,00; Associação de Valorização Humana, no valor de R$6.000,00; Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$10.000,00; Associação Assistencial Boas Novas, no valor de R$17.000,00; Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de R$12.000,00; Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C.A. da Silva, no valor de R$25.00,00; e a Arca de Noé, no valor de R$18.000,00)
native_id1318

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-06 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 6

Treme
E
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
MENSAGEM Nº 021 - DE 05 DE ABRIL DE 2013.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição às Entidades
que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o
incluso Projeto de Lei que “Concede contribuição à Associação dos Portadores de
Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, à Associação de Voluntários de
Apoio ao Paciente de Câncer, à Pousada Bom Samaritano, à Obra Unida a Sociedade
São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos”, ao Lar Beneficente Sã Doutri
a Espiritual
do Sétimo Dia de Dracena, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade
de Dracena, à Associação de Valorização Humana, à Associação de Pais e
Excepcionais, à Associação Assistencial Boas Novas, à Associação de
Amigos dos
Proteção à
Criança de Dracena, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva e à
Associação de Proteção aos Animais de Dracena — Arca de Noé.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das d
entidades, que prestam assistência gratuita às pessoas mais necessitadas, b
aquisição de equipamentos.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
espesas das
m como na
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reitejar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
) ' 2º5B44 BIRORA] BP JeAPOUy RUE
MOISÉS ANTON SS MI 3 TO SESOM +smj e SP TETRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
190250000 SD:60 SCHEMA “8 SISTOM 2 Song eipoedg ap Jeatotumy eusgo
ú
Estado de São Paulo
dy
PROJETO DE LEINº 934 -
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE DR|
RU
ACENA
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena
- Superando
Limites no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Associação de Vbluntários de
Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reai:
Bom Samaritano no valor de até R$-12.000,00 (doze mil reais), à Ob
Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos” no valor de até
(quinze mil reais), ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Di
), à Pousada
Unida da
$ 15.000,00
de Dracena
no valor de até R$-10.000,00 (dez mil reais), à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-9.000,00 (nove mil reais) e a
Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.
120.2.068 -
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do qa neste
Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no o
exercício de 2013.
camento do
Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no sd de até R$
l
10.000,00 (dez mil reais), à Associação Assistencial Boas Novas no val
r de até R$
17.000,00 (dezessete mil reais), à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor
de até R$-12.000,00 (doze mil reais) e à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A.
da Silva” no valor de até R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no
orçamento do exercício de 2013:
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065
Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 241; e
- Funcional Programática 02.13.01.08.244:
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 222.
t+ Categoria
Categoria
DESSE
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——mm
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulq
PROJETO DE LEINº 021 = DE05 DE ABRIL DE 2013.
-F1 02-
Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação de Proteção aos Animais de Dracena — Arca de Noé no valor
de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Artigo serão suportados pela Funciônal Programática 02 09 01.20 601 0210 2.068 -
Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 159, consignados no orçamento do
exercício de 2013.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do qo? neste
Artigo 4º - Para fazer jus ao repasse da contribuição cpncedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e
estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal.
Artigo 5º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de tontribuição,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
EN
TONIO PEDRETTI |
Prefeito Municipal
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