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REQUERIMENTO N.º 311/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 000401 Data 18.05.2018 Horas 11h31min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria A P R O V A D O
Aparecida da Silva Gasques Mateus, subscrito
pelos demais Vereadores
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 21 de maio de 2018.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que desde o mês de junho de 2014 os trabalhadores da
educação do Estado de São Paulo estavam sem revisão salarial e os vencimentos
pagos, por conta da inflação acumulada nesse período, necessitavam urgentemente
de reajuste, visando atender minimamente às necessidades básicas e melhorar a
qualidade de vida desses educadores;
Considerando que a partir de 01 de fevereiro de 2018 o governo do
Estado concedeu uma revisão salarial de 7% aos integrantes do quadro do
Magistério Estadual, percentual insuficiente para repor as perdas da categoria
nesse período, haja vista que, depois de quase quatro anos sem reajuste, seria
necessário um percentual de 23,5% para corrigir a inflação do período;
Considerando, enfim, que os salários pagos atualmente aos nossos
valorosos servidores estão muito abaixo da importância de seu papel na sociedade,
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção
de Apoio às reivindicações dos trabalhadores da educação do Estado de São
Paulo.
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado
conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Governador do Estado, Sr.
Márcio França, ao Secretário de Estado da Educação, Sr. João Cury Neto, e aos
deputados estaduais com representação partidária na Câmara Municipal
solicitando que envidem esforços com o objetivo de cumprir a decisão do Tribunal
de Justiça (TJ-SP), que determinou ao governo estadual conceder 10,5% de
reajuste salarial, já aplicado ao salário base dos Professores de Educação Básica I
(PEB I), visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional, estendendo
esse reajuste a todos os demais integrantes do Magistério Estadual (PEB II,
Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente de Ensino), tanto para os da
ativa, quanto aos aposentados e pensionistas, garantindo, dessa forma, pelo menos
parte da reposição das perdas salariais do período 2014/2018, porquanto seja uma
REQUERIMENTO N.º 311/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 000401 Data 18.05.2018 Horas 11h31min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, subscrito pelos demais Vereadores
Assunto: Moção de Apoio
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fls.02=
questão de justiça e de reconhecimento pelo que os educadores realizam em favor
da educação paulista.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 21 de maio de 2018.
Rodrigo Castilho Soares Maria Ap. S. G. Mateus
= Vereador - PSDB - autor = = Vereadora - PDT - autora =
Rodrigo Rossetti Parra Pedro Gonçalves Vieira
= Presidente - PSB - subscritor = = Vice-Presidente - PSD - subscritor =
Cláudio José Pasqualeto Milton Polon
= 1º Secretário - PODEMOS - subscritor = = 2º Secretário - PPS - subscritor =
Ailton Oscar Lorensetti Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. da Silva Junior
= Vereador - PSB - subscritor = = Vereador - PV - subscritor = = Vereador - PV - subscritor =
Higor Tossato Kielse Chiari Munis
= Vereador - PDT - subscritor = = Vereador – PMN - subscritor =
Sara dos S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares
= Vereadora - PODEMOS - subscritor = = Vereador – PP - subscritor =
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