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materia nº 311/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 311 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaConsiderando que desde o mês de junho de 2014 os trabalhadores da educação do Estado de São Paulo estavam sem revisão salarial e os vencimentos pagos, por conta da inflação acumulada nesse período, necessitavam urgentemente de reajuste, visando atender minimamente às necessidades básicas e melhorar a qualidade de vida desses educadores; Considerando que a partir de 01 de fevereiro de 2018 o governo do Estado concedeu uma revisão salarial de 7% aos integrantes do quadro do Magistério Estadual, percentual insuficiente para repor as perdas da categoria nesse período, haja vista que, depois de quase quatro anos sem reajuste, seria necessário um percentual de 23,5% para corrigir a inflação do período; Considerando, enfim, que os salários pagos atualmente aos nossos valorosos servidores estão muito abaixo da importância de seu papel na sociedade, Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às reivindicações dos trabalhadores da educação do Estado de São Paulo. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Governador do Estado, Sr. Márcio França, ao Secretário de Estado da Educação, Sr. João Cury Neto, e aos deputados estaduais com representação partidária na Câmara Municipal solicitando que envidem esforços com o objetivo de cumprir a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que determinou ao governo estadual conceder 10,5% de reajuste salarial, já aplicado ao salário base dos Professores de Educação Básica I (PEB I), visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional, estendendo esse reajuste a todos os demais integrantes do Magistério Estadual (PEB II, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente de Ensino), tanto para os da ativa, quanto aos aposentados e pensionistas, garantindo, dessa forma, pelo menos parte da reposição das perdas salariais do período 2014/2018, porquanto seja uma questão de justiça e de reconhecimento pelo que os educadores realizam em favor da educação paulista.
native_id13284

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-21 Proposição aprovada — —
2018-05-21 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 311/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 000401 Data 18.05.2018 Horas 11h31min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria A P R O V A D O 
 Aparecida da Silva Gasques Mateus, subscrito
 pelos demais Vereadores
( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 21 de maio de 2018. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
 
Considerando que desde o mês de junho de 2014 os trabalhadores da 
educação do Estado de São Paulo estavam sem revisão salarial e os vencimentos 
pagos, por conta da inflação acumulada nesse período, necessitavam urgentemente 
de reajuste, visando atender minimamente às necessidades básicas e melhorar a 
qualidade de vida desses educadores; 
Considerando que a partir de 01 de fevereiro de 2018 o governo do 
Estado concedeu uma revisão salarial de 7% aos integrantes do quadro do 
Magistério Estadual, percentual insuficiente para repor as perdas da categoria 
nesse período, haja vista que, depois de quase quatro anos sem reajuste, seria 
necessário um percentual de 23,5% para corrigir a inflação do período; 
Considerando, enfim, que os salários pagos atualmente aos nossos
valorosos servidores estão muito abaixo da importância de seu papel na sociedade, 
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção 
de Apoio às reivindicações dos trabalhadores da educação do Estado de São 
Paulo. 
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado 
conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Governador do Estado, Sr. 
Márcio França, ao Secretário de Estado da Educação, Sr. João Cury Neto, e aos 
deputados estaduais com representação partidária na Câmara Municipal 
solicitando que envidem esforços com o objetivo de cumprir a decisão do Tribunal 
de Justiça (TJ-SP), que determinou ao governo estadual conceder 10,5% de 
reajuste salarial, já aplicado ao salário base dos Professores de Educação Básica I 
(PEB I), visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional, estendendo 
esse reajuste a todos os demais integrantes do Magistério Estadual (PEB II, 
Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente de Ensino), tanto para os da 
ativa, quanto aos aposentados e pensionistas, garantindo, dessa forma, pelo menos 
parte da reposição das perdas salariais do período 2014/2018, porquanto seja uma 
REQUERIMENTO N.º 311/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 000401 Data 18.05.2018 Horas 11h31min
Autor(es): Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, subscrito pelos demais Vereadores
Assunto: Moção de Apoio
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
=fls.02= 
questão de justiça e de reconhecimento pelo que os educadores realizam em favor 
da educação paulista. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 21 de maio de 2018. 
Rodrigo Castilho Soares Maria Ap. S. G. Mateus 
 = Vereador - PSDB - autor = = Vereadora - PDT - autora = 
Rodrigo Rossetti Parra Pedro Gonçalves Vieira 
 = Presidente - PSB - subscritor = = Vice-Presidente - PSD - subscritor = 
 Cláudio José Pasqualeto Milton Polon 
 = 1º Secretário - PODEMOS - subscritor = = 2º Secretário - PPS - subscritor = 
 Ailton Oscar Lorensetti Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. da Silva Junior 
= Vereador - PSB - subscritor = = Vereador - PV - subscritor = = Vereador - PV - subscritor = 
 Higor Tossato Kielse Chiari Munis 
 = Vereador - PDT - subscritor = = Vereador – PMN - subscritor = 
 Sara dos S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares 
 = Vereadora - PODEMOS - subscritor = = Vereador – PP - subscritor = 

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