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materia nº 117/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 117 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 77.000,00)
native_id133

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-22 Proposição aprovada — —

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texto original #

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mA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 197
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à Entidade
que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Referido projeto destina-se para complemento de custeio da
entidade mencionada.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar
a Vossa Excelência e Nobres Edis-componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta consi fer
JOSÉ Y ”
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am./
LEEMNODO 15250 PIOZ/125/00 HM IG 'U SIGIOM 2 "SEMG BURORA] 2p ]EaTOTU Burge
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 77.000,00 (setenta e sete mil
reais).
Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto
nesta Lei será suportado pela Funcional Programática
02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local
481, consignado no orçamento do exercício de 2014.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela
única.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente
cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de
subvenção, deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA
e LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta if
m vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal

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