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materia nº 51/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica (Concede contribuição á Associação Dracenense de Esportes e Cultura, Clube do Tiro de Dracena, Associação de Produtores Rurais de Dracnea, Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C.A. da Silvca, Associação Projeto Esperança, Fundação Dracenense de Educação e Cultura e a Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos.
native_id1339

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-10 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 045 - DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição às Entidades
que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso Projeto de Lei que “Concede contribuição à Associação Dracenense de
Esportes e Cultura, ao Clube do Tiro de Dracena, à Associação de Produtores Rurais de
Dracena, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva, à Associação
Projeto Esperança, à Fundação Dracenense de Educação e Cultura e à Obra Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos”.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das despesas das
entidades, que prestam assistência gratuita às pessoas mais necessitadas, bem como na
aquisição de equipamentos.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Exmo. Sr.
MOIS, ONE? E SEMA SOM "SS BURRA Op TESTNTUNY BEENRO
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
oa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
A =
PROJETO DE LEI Nº 045 — DE 10 DE JUNHO DE 2013.
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Dracenense de Esportes e Cultura no valor de até R$-
3.000,00 (três mil reais) e ao Clube do Tiro de Dracena no valor de até R$-33.000,00
(trinta e três mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei
serão suportados pela Funcional Programática 02 17 01.27 812 0272 2.068 - Categoria
Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 435, consignados no orçamento do exercício de
2013.
Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$-
12.000,00 (doze mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei
serão suportados pela Funcional Programática 02 09 01.20 601 0210 2.068 - Categoria
Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 159, consignados no orçamento do exercício de
2013.
Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até
R$-5.000,00 (cinco mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 -
Categoria Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 241, consignados no orçamento do
exercício de 2013. ”
Artigo 4º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Projeto Esperança no valor de até R$-3.000,00 (três mil
reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 -
Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Lo signados no orçamento do
exercício de 2013.
cm-58
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 045 — — DE 10 DE JUNHO DE 2013.
-F1 02-
Artigo 5º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Fundação Dracenense de Educação e Cultura no valor de até R$-3.000,00
(três mil reais) e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos”
no valor de até R$-3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 -
Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no orçamento do
exercício de 2013.
Artigo 6º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e
estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal.
Artigo 7º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

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