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materia nº 338/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 338 / 2018
Date 2018-08-13
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a elaboração de lei dispondo sobre o controle de natalidade de cães e gatos em situação de abandono no município de Dracena, nos moldes da Lei nº 3.466, de 18 de junho de 2007, declarada inconstitucional por vício de iniciativa.
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DateStatusTurnoTexto
2018-08-13 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 338/2018
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, a elaboração de lei dispondo sobre o controle de 
natalidade de cães e gatos em situação de abandono no município de Dracena, 
nos moldes da Lei nº 3.466, de 18 de junho de 2007, declarada inconstitucional 
por vício de iniciativa. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 13 de agosto de 2018. 
Sara S. Scarabelli Souza 
= Vereadora - PODE = 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 13 de agosto de 2018.
_________________________ 

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