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REQUERIMENTO N.º 552/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 000931 Data 14.09.2018 Horas 12h24min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 17 de setembro de 2018.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor
competente, as seguintes informações:
1. Existe algum estudo para a implantação de brinquedos
adaptados para crianças deficientes nas áreas de lazer do município?
Visto que existe a Lei 10.098/00, aprovada pelo Congresso
Nacional, que estabelece a obrigatoriedade de, ao menos, cinco por cento de
brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em vias públicas, parques e demais
espaços de uso público.
2. Caso a resposta seja positiva, divulgar o cronograma e locais
onde poderão ser instalados os equipamentos.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 17 de setembro de 2018.
Victor S. Almeida Palhares
= Vereador - PP =
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