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materia nº 552/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 552 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: 1. Existe algum estudo para a implantação de brinquedos adaptados para crianças deficientes nas áreas de lazer do município? Visto que existe a Lei 10.098/00, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece a obrigatoriedade de, ao menos, cinco por cento de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em vias públicas, parques e demais espaços de uso público. 2. Caso a resposta seja positiva, divulgar o cronograma e locais onde poderão ser instalados os equipamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-17 Proposição aprovada — —
2018-09-17 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 552/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 000931 Data 14.09.2018 Horas 12h24min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 17 de setembro de 2018. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor 
competente, as seguintes informações: 
1. Existe algum estudo para a implantação de brinquedos 
adaptados para crianças deficientes nas áreas de lazer do município? 
Visto que existe a Lei 10.098/00, aprovada pelo Congresso 
Nacional, que estabelece a obrigatoriedade de, ao menos, cinco por cento de 
brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em vias públicas, parques e demais 
espaços de uso público. 
2. Caso a resposta seja positiva, divulgar o cronograma e locais 
onde poderão ser instalados os equipamentos. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 17 de setembro de 2018. 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PP = 

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