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materia nº 582/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 582 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaConsiderando parecer jurídico de servidor desta Casa de Leis referente à questão na qual propus projeto de lei que obriga "sinal de vida", no município de Dracena, em que o pedestre ao se colocar na faixa acene com a mão espalmada de maneira esticada e em diagonal, inclinando-a para cima, para que seja visualizado o pedido de passagem prioritária pela faixa com segurança e os motoristas sejam obrigados a parar. Consta que foi considerado inconstitucional por ter sido proposto pelo Poder Legislativo e entende-se que o mesmo tem de ser proposto pelo Poder Executivo, ou seja, o Prefeito Municipal. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há interesse de se colocar esta proposta em discussão para ser aprovada pelo Poder Legislativo.
native_id13723

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-08 Proposição aprovada — —
2018-10-08 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 582/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 001002 Data 01.10.2018 Horas 21h02min
Autor(es): Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito A P R O V A D O 
 pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra ( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 08 de outubro de 2018. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando parecer jurídico de servidor desta Casa de Leis 
referente à questão na qual propus projeto de lei que obriga "sinal de vida", no 
município de Dracena, em que o pedestre ao se colocar na faixa acene com a mão 
espalmada de maneira esticada e em diagonal, inclinando-a para cima, para que seja 
visualizado o pedido de passagem prioritária pela faixa com segurança e os 
motoristas sejam obrigados a parar. Consta que foi considerado inconstitucional por 
ter sido proposto pelo Poder Legislativo e entende-se que o mesmo tem de ser 
proposto pelo Poder Executivo, ou seja, o Prefeito Municipal. 
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há 
interesse de se colocar esta proposta em discussão para ser aprovada pelo Poder 
Legislativo. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 08 de outubro de 2018. 
Ailton Oscar Lorensetti 
= Vereador - PSB - autor = 
Rodrigo Rossetti Parra 
= Presidente - PSB - subscritor = 

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