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REQUERIMENTO N.º 582/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 001002 Data 01.10.2018 Horas 21h02min
Autor(es): Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito A P R O V A D O
pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra ( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 08 de outubro de 2018.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando parecer jurídico de servidor desta Casa de Leis
referente à questão na qual propus projeto de lei que obriga "sinal de vida", no
município de Dracena, em que o pedestre ao se colocar na faixa acene com a mão
espalmada de maneira esticada e em diagonal, inclinando-a para cima, para que seja
visualizado o pedido de passagem prioritária pela faixa com segurança e os
motoristas sejam obrigados a parar. Consta que foi considerado inconstitucional por
ter sido proposto pelo Poder Legislativo e entende-se que o mesmo tem de ser
proposto pelo Poder Executivo, ou seja, o Prefeito Municipal.
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há
interesse de se colocar esta proposta em discussão para ser aprovada pelo Poder
Legislativo.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 08 de outubro de 2018.
Ailton Oscar Lorensetti
= Vereador - PSB - autor =
Rodrigo Rossetti Parra
= Presidente - PSB - subscritor =
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