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materia nº 121/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 121 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades.(crédito no valor de R$ 14.444,44 destinados à transferência financeira à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ DE DRACENA)
native_id138

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Mo
PA
um - 1?
tg? PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
vidio . , Estado de São Paulo
A
MENSAGEM Nº 1ú - DE 15 DE SETEMBRO D!
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e realizar a transferência de recurso financeiro a entidade.”
Senhor Presidente: f
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar a transferência de recurso
financeiro a entidade”.
Referido projeto repassará o valor de até R$ 14.444,44, a Associação
Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, para ser usado como
contribuição.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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ENCERQOOO E251 W102/135/5] BIT 3 Y SESTOM 2"Sovg EuBeM ap Tesoura egugo
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Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEINº112 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar
transferência de recursos financeiros a entidades”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
e transferir recursos financeiros, no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado
à transferência financeira a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE
CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ DE DRACENA, para custear despesas de custeio,
na seguinte classificação orçamentária, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Esportes
Diretoria de Esportes
02.09.01 27.812.0009-2.122 - 3.3.50.41 — 163 — Contribuições... R$- 14.444,44
Total... rireeererereresasasasasesasasasasa serasa raca sacanacnaaras sent anaraananarasesanasasasases R$- 14.444,44
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei
nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso IIl, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01.99 999 0004 2.117 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência...R$- 14.444,44
«. eus 14.444,44
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do PTS ente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta-té vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipa

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