br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 93/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 93 / 2013
Date 2013-09-11
EmentaDispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=185.000,00 - destinado a reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais)
native_id1382

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-07 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 085/13 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Referido projeto destina-se a reforço em dotações orçamentárias das
Secretarias Municipais.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis protestos de elevada estima e distinta consideração.
N
Piefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am./
TH6SSODOR b1260 ETOZ/L35] UMTT 30 “U SISTOM 2ºSRA] EUIDEM] AP TRRTOTUM BERRO
o
cm- 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
E,
PROJETO DE LEINº 08% - 11 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$-185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado a
reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo
Diretoria de Esportes
02 17 01.27 812 0272 2.029 — Manutenção de Ativ. De Esporte, lazer e juventude
3.3.90.30 — 0429 — Material de Consumo.................eseereemesererererenensererereao R$-20.000,00
3.3.90.33 — 0431 — Passagens e Despesas com Locomoção... .R$-10.000,00
3.3.90.39 — 0433 — Serviços de Terceiros — PJ.................eeeeereeceneereneereaes R$-15.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Direção e Coordenação
02 09 01.20.601.0210 2.022 — Manutenção das Atividades da Agricultura
3.3.90.30 — 0149 — Material de Consumo.................ceeneeereeerererererereceeneos R$-70.000,00
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
Diretoria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 19 01.15 451 0180 2.024 3.1.90.11 — 0494 — Vencimentos.................. R$-60.000,00
02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.13 — 0495 — Obrig. Patronais. . R$-10.000,00
Total... ieeeeeeerecerenaneareeereneeeeeoeeranarenecanerereneraceneoreneeeneacanaaneareerenee R$-185.000,00
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, al aixo descrita:
A
a
[a
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo -
FLNº O
PROC. Nº pa; [g
PROJETO DE LEINº 085 — 11 DE SETEMBRO DE 2013.
-F1 02-
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo
Diretoria de Esportes
02 17 01.27 812 0272 1.073 — 4.4.90.52 — 0422 — Equipamentos................ R$-45.000,00
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
Diretoria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 0497 —Material de Consumo......R$-30.000,00
02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.39 — 0500 — Outros Serviços -PJ.....R$-110.000,00
Total... etcreerereererereraceeaacerereneraasaracraracaneneraererec rena cenneneansenannenesa R$-185.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esty Dei entrará em vigor na data de sua publicação,
Prefeito Municipal

open original →